Governo ainda segura orçamento do setor aéreo

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5 de maio de 2008

A execução orçamentária dos três principais programas relacionados à aviação civil parece indicar que o país não está imune a um novo caos aéreo. A decisão do governo brasileiro de contratar uma empresa internacional de auditoria para o setor pode revelar que as autoridades não eliminaram por completo a possibilidade de retorno do “apagão aéreo”. Passados quase dois anos após a anunciada crise no setor, a constatação é que os programas federais poderiam otimizar seus resultados caso houvesse a efetiva aplicação dos recursos.

O programa “Desenvolvimento da Aviação Civil”, do Ministério da Defesa, por exemplo, embora tenha impulsionado, desde 2006, os dispêndios com ações de melhoraria da qualidade da prestação de serviços oferecidos à população, apresenta considerável diferença entre o orçamento autorizado e o que de fato foi gasto. No ano passado, foram desembolsados R$ 109,4 milhões de um total autorizado de R$ 146 milhões para promover o desenvolvimento do sistema de aviação civil.

Os R$ 36,6 milhões que deixaram de ser aplicados no programa de elaboração e execução de obras de construção, adaptação, reforma e restauração de imóveis e instalações equivalem com sobras, por exemplo, a reforma da pista auxiliar e principal do aeroporto de Congonhas, que custou aproximadamente R$ 33 milhões. As obras em Congonhas consistiram no recapeamento asfáltico, tratamento das juntas de concreto, ampliação da largura da pista auxiliar, colocação de ranhuras para o escoamento da água, além da correção do greide (declividades).

Outro programa que integra a frente do setor aéreo é o “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo”, que visa garantir o controle do espaço aéreo e prover a segurança e a eficiência do tráfego. Em 2007, apesar do recorde de execução dos últimos quatro anos com o programa, R$ 577,8 milhões, a diferença de R$ 95,9 milhões entre o autorizado e o gasto representa, por exemplo, a seis obras do porte da realizada no Aeroporto Internacional de Guarulhos em agosto do ano passado. A obra no valor de R$ 14,5 milhões consistiu na pavimentação da pista, colocação de ranhuras para escoamento de águas e reforma do balizamento noturno.

Por último, mas não menos importante, o programa cuja finalidade é prover meios necessários para ampliação e modernização dos aeroportos: “Desenvolvimento da Infra-estrutura Aeroportuária”. Em 2007, o programa executou apenas 51% do previsto em orçamento. Este ano, até abril, executou 12%. Do ano passado para cá, o montante autorizado aumentou em R$ 40 milhões, passou de R$ 308,8 milhões para 348,8 milhões. O acréscimo ao programa equivale, por exemplo, a um valor superior a duas vezes a recente compra feita pelo Comando da Aeronáutica de novos sistemas de pouso por instrumentos (ILS) para quatro aeroportos: Guarulhos, Galeão, Brasília e Curitiba, no valor de R$ 15 milhões.

Veja a execução orçamentária dos três programas nos anos 2007 e 2008.

Fonte de recursos

Um levantamento divulgado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), no segundo semestre de 2007, revelou as principais deficiências nos aeroportos brasileiros. Para o aeroporto de Brasília, por exemplo, a entidade alertou as autoridades do setor aéreo para a criação de mais áreas de apoio operacional, para a necessidade de disponibilizar uma área coberta para a colocação de bagagens não recolhidas no desembarque, para o aumento do pátio de estacionamento, entre outros. Ao todo, 41 aeroportos são listados com o apontamento de obras necessárias a serem executadas em suas instalações (Clique aqui para acessar o documento).

Apesar da carência de infra-estrutura nos aeroportos de todo o país, a reserva dos Fundos Aeronáutico e Aeroviário acumula 2,3 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. O montante contabilizado até a última quarta-feira (23) permanece parado nos cofres públicos, contribuindo, caso permaneçam assim, para a decolagem do superávit primário no fim do ano.

Os dois Fundos foram criados para a melhoria do sistema de aviação civil. O Fundo Aeronáutico é composto por taxas pagas por passageiros e empresas aéreas. Atualmente existem R$ 2,2 bilhões disponíveis no fundo, que é uma das principais fontes de verba para o programa de proteção ao vôo.

Já o Fundo Aeroviário, composto por taxação sobre lubrificantes e combustíveis, além de outras fontes orçamentárias, acumula, até o dia 23, um montante superior a R$ 172,8 milhões. O Fundo destina-se, entre outras coisas, a prover recursos financeiros para a execução, manutenção, operação e administração de instalações e serviços da infra-estrutura aeronáutica.

Clique aqui para ver a disponibilidade de recursos do Fundo Aeronáutico e Fundo Aeroviário em 2008.

A Infraero possui hoje obras em terminais de carga, pistas, torres, pistas de táxi e terminais de passageiros em diversos aeroportos, como por exemplo: Vitória, Macapá, Fortaleza, Santos Dumont, Jacarepaguá, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Parnaíba, entre outros. Segundo a estatal, estão sendo direcionados R$ 500 milhões para obras, além de R$ 1 bilhão adicional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa para saber se o aumento do tráfego aéreo brasileiro, nas palavras do ministro Nelson Jobim “um crescimento exponencial em torno de 15% ao ano”, pode contribuir para ressuscitar uma nova crise aérea. No entanto, até o fechamento da matéria, o órgão não se manifestou sobre o assunto. Segundo Jobim, “teremos este ano um acréscimo de 150 vôos” submetidos à gestão da Aeronáutica.

Auditoria externa no setor aéreo

No mês de abril, o governo decidiu contratar uma empresa internacional para realizar auditoria no setor aéreo no intuito de apontar as deficiências e realizar ajustes. A auditoria externa já havia sido sugerida no relatório final da CPI da Crise Aérea do Senado. O tema, inclusive, chegou a ser tratado pelo relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em audiência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A sugestão foi compartilhada, em outubro do ano passado, pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca). Em entrevista à BBC Brasil, a entidade sugeriu auditoria multinacional sobre o espaço aéreo brasileiro. Cedric Murrel, vice-presidente da Ifatca, defendeu a integração de profissionais brasileiros e internacionais. “Reconhecemos a soberania brasileira, mas acreditamos que existam autoridades competentes capazes de integrar tal equipe tanto no Brasil como no exterior”, argumentou.

Já o presidente da Ifatca, Marc Baumgartner, alertou que é uma questão de tempo até que outro acidente aéreo aconteça no Brasil. Á época, Jobim tachou de “jogo político” a avaliação de Baumgartner, e acrescentou que a organização visa criar “um ambiente para resolver questões salariais”. Vale ressaltar que o Comando da Aeronáutica sempre foi avesso à idéia de realizar auditoria externa no setor.

Crise aérea resolvida “à brasileira”

Os brasileiros ainda se recordam dos dois maiores acidentes da aviação civil que vitimaram, juntos, 353 pessoas. De lá para cá, o governo desembolsou milhões a fim de estagnar a crise aérea sem precedentes na história do país. O “apagão aéreo”, como ficou conhecida a crise, aparentemente anda adormecido mesmo que a execução orçamentária dos programas federais relacionados ao setor ainda deixe a desejar.

Passados um ano e meio da tragédia com o avião da Gol e nove meses do acidente com o Airbus da TAM, o cenário de caos na aviação civil parece ter sido solucionado. No entanto, uma visão técnica direciona os holofotes novamente a um possível novo “apagão”. “Os problemas (do setor aéreo) foram resolvidos à brasileira, de forma emergencial. Ou seja, correm o risco de se repetir”, afirmou Carlos Camacho, diretor de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O diretor do Núcleo de Competição e Regulação do Transporte Aéreo do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), Alessandro Marques de Oliveira, endossa a eminência de uma nova crise no setor aéreo. “A crise passou, mas a capacidade do setor não foi ampliada”, alerta o dirigente.