A Aviação Regional e o Brasil dos Excluídos

Para quem não assistiu, vale a pena assistir a reportagem da Rede Globo, "O Brasil dos Excluídos", que passou no Fantástico último. Mostra a dura realidade de localidades pelo país afora, que sofrem com a falta de acessibilidade tanto pelo modal rodoviário quanto aéreo. Essa falta de acessibilidade produz um sério problema de logística de transportes, encarece os produtos na região e contribui para o acirramento das desigualdades regionais brasileiras. Faz tempo que não somos mais a "Belíndia" (mistura de Bélgica com Índia) e passamos ao estágio de "Ingana" (mistura de Índia com Gana), como diriam alguns.

Em um estudo de 2006, tratamos dessa questão aqui no NECTAR. O estudo é o documento de trabalho n. 14 do núcleo, "Liberalização Econômica e Universalização do Acesso no Transporte Aéreo: É Possível Conciliar Livre Mercado com Metas Sociais e Ainda Evitar Gargalos de Infra-Estrutura", e que foi recentemente revisado para publicação futura como capítulo no livro "Temas Atuais de Direito Aeronáutico e Transporte Aéreo" da Editora Saraiva. Nele, foi discutido o tema desse trade-off entre concentração e cobertura ao longo do território nacional do transporte aéreo.

O Ministro Mangabeira Unger está se mobilizando para tomar decisões com relação à Amazônia, pelo menos. Clique aqui para ver a notícia. Se são as medidas realmente necessárias para o transporte aéreo regional daquela região, é debatível. O que precisamos é de um marco regulatório não apenas do transporte aéreo, mas também dos aeroportos, que trate essa questão com a importância que ela merece. Inclusive porque a ideia de fortalecer a aviação regional é altamente consistente com o discurso do governo Lula de promover a "justiça social" entre as regiões do país, descentralizando o desenvolvimento econômico.