[Boletim NECTAR] Estudo Aponta Ineficiências em Aeroportos Portugueses e Recomenda Regulação Mais Atuante

Por Fábio Santos, ITA.

São José dos Campos, SP. A administração centralizada e sem orientação para o mercado pode fazer com que estatais que cuidam de administrações aeroportuárias percam o foco no consumidor. Isso é prejudicial à sua percepção de qualidade e nível de serviço. Muitos argumentam ser esse o caso da estatal Infraero no Brasil. Estudo feito por pesquisador daquele país investiga esse fenômeno, buscando avaliar a eficiência dos aeroportos portugueses entre 1990 e 2000.

Em Portugal, os principais aeroportos são administrados por empresas públicas, reguladas pelo INAC-Instituto Nacional de Aviação Civil. Com o objetivo de medir a eficiência desses aeroportos, bem como de entender os fatores que a afetam, foi elaborado o estudo intitulado Technical change and productivity growth in airports: A case study, publicado no volume 42, Issue 5, do Transportation Research Part A – Policy and Practice, do autor Carlos Pestana Barros. Dr. Barros possui Phd em economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa e é professor assistente dessa instituição.

Além do fato de a gestão pública ser propensa à ineficiência, outro fator motivou a elaboração do estudo pelo Dr. Barros: o aumento do número de empresas que oferecem baixas tarifas operando no continente europeu. Elas têm reclamado das altas tarifas aeroportuárias em Portugal. O regime monopolista e a administração centralizada pelo Ministério do Transportes fazem com que os aeroportos desse país não estejam dispostos a baixarem as tarifas e, assim, atrair mais tráfego. Além disso, o fato da empresa aérea estatal (TAP), obter descontos de quantidade nas tarifas aeroportuárias, visto como uma forma de subsídio, teve sua prática condenada pela corte europeia em 2001.

Dr. Barros mediu, através de um modelo econométrico de fronteira translogaritimica, a eficiência dos treze principais aeroportos portugueses, localizados no continente e também nos arquipélagos da Madeira e de Açores. As eficiências medidas por ele, estavam relacionadas à como avanços técnicos influenciaram os custos aeroportuários e foram utilizados dados econômicos e estatísticos do período entre 1990 e 2000. É razoável esperar que avanços técnicos contribuam para a redução dos custos. Dr. Barros dividiu os avanços em três diferentes segmentos: puros, de aumento de escala, e não-neutros. Os primeiros estão relacionados com habilidades administrativas. Avanços técnicos de aumento de escala estão relacionados à melhorias de produtividade, como aumento da quantidade de passageiros e carga transportados. Já os avanços não-neutros estão relacionados à redução nos preços de fatores de produção, como mão-de-obra, por exemplo.

Como resultado, o autor encontrou uma eficiência média de 88% para os aeroportos em estudo, segundo ele, relativamente baixa. Além disso, observou que os avanços técnicos, na média, contribuíram para a redução dos custos aeroportuários na década de 1990. Os avanços de aumento de escala e não-neutros contribuíram sensivelmente para a diminuição dos custos. Entretanto, o autor observou que os avanços puros, que estão relacionados com habilidades administrativas, contribuíram para o aumento dos custos e, assim, para a diminuição da eficiência. Algumas medidas podem ser tomadas visando à melhoria das habilidades administrativas dos aeroportos portugueses e, por conseqüência, sua eficiência. Uma delas é a privatização, que já tem ocorrido em muitos países, dentre eles Estados Unidos e Inglaterra.
O autor finaliza discutindo as limitações da abordagem, mas também aponta um conjunto de recomendações a partir do estudo no que tange as práticas gerenciais dos aeroportos. Sugere uma regulação aeroportuária mais presente, dizendo que a agência regulatória tem um importante papel em incentivar a melhoria da eficiência dos aeroportos. Cita como exemplo de medida possível, a publicação periódica de dados individuais de aeroportos, visando garantir uma maior transparência da gestão e avaliação dos regulados.

Barros, C. P. (2008) Technical change and productivity growth in airports: A case study. Transportation Research Part A: Policy and Practice, volume 42, issue 5, June, pages 818-832. Acesso pelo link http://dx.doi.org/10.1016/j.tra.2008.01.029

[Nota: artigo disponível gratuitamente por meio do Portal CAPES-Periódicos quando o acesso for a partir de rede de uma universidade federal ou associada. Link www.periodicos.capes.gov.br/ ].

Por Fabio Santos - Pesquisador de Transporte Aéreo do ITA
Boletim NECTAR - 02/03/2009.