[Post RELIT] Artigo sobre Slots e Concessão de Aeroportos

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O Mercado de “Slots” e a Concessão de Aeroportos à Iniciativa Privada: Caminhos Possíveis para o Setor Aéreo

Leandro Novais e Silva[†]

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Resumo

A interação entre regulação e concorrência em setores regulados permanece como uma dos temas mais instigantes do direito econômico. Tendo em conta essa complexa interação, o artigo pretende debater caminhos possíveis para o setor aéreo. Evidenciando, no mercado doméstico de aviação no Brasil, o descompasso entre o processo gradual de desregulação econômica da indústria aérea e a regulação ainda restritiva da infra-estrutura do setor, o artigo detecta as conseqüências prejudiciais daí decorrentes, cujo ápice do processo foi o chamado “apagão aéreo” entre 2006 e 2007. Ressalta que o desequilíbrio regulatório persiste, levando a infra-estrutura do setor – em especial, em alguns aeroportos centrais – a funcionar no limite da sua capacidade ou além dela. Nessa linha, o artigo discute dois caminhos possíveis para redefinir a estrutura regulatória sobre a infra-estrutura aeroportuária: a criação de um mercado de slots e a concessão de aeroportos à iniciativa privada, com exemplos internacionais. Além disso, enfatiza que os caminhos devem ser tratados de maneira conjunta, uma vez que a criação de incentivos privados exige tratamento simultâneo, integrado, sob pena de distorção e de ineficácia dos mecanismos pensados. O artigo ainda reflete sobre a alternativa de definição de direitos de propriedade sobre os slots e de outros arranjos, de forma a incentivar o uso mais eficiente da infra-estrutura. Por fim, debate a proposta da ANAC redefinindo a alocação de slots em aeroportos congestionados.

Palavras-chave: direito, aeroportos, regulação, concessão, transporte aéreo.

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[†] Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (NECTAR-ITA) e Banco Central do Brasil. Email: leandro.novais@bcb.gov.br.

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Referência:
Silva, L. N. (2010) O Mercado de “Slots” e a Concessão de Aeroportos à Iniciativa Privada: Caminhos Possíveis para o Setor Aéreo. Revista de Literatura dos Transportes, vol. 4, n. 1, pp. 49-80.