Tarifas Livres = Tarifas Mais Altas?

A liberação das tarifas aéreas internacionais sempre foi tema controverso, com forte resistência das companhias aéreas nacionais, por um lado, e forte lobby das companhias aéreas internacionais, por outro lado. Cabia ao regulador equilibrar esses lobbies, de forma a manter o setor de certa forma estável. A tônica sempre foi a de regular as tarifas, com o objetivo de evitar a "concorrência predatória" das grandes cias aéreas internacionais, que, teoricamente teriam mais capacidade de "jogar pesado", criando tarifas artificialmente baixas nos mercados da América Latina, que constituem um pedaço ínfimo de suas malhas aéreas. Cias como a American, United ou Air France, poderiam facilmente "atacar" as nossas "amadas" empresas de bandeira, e, portanto, liberar tarifas significaria um visível "crime de lesa pátria". Eu particularmente sempre desconfiei do argumento de que uma empresa racional, maximizadora de lucros, usaria um artifício como um subsídio cruzado entre regiões do mundo. Seria como se o consumidor americano arcasse com guerras de preço no Brasil e Argentina! Convenhamos que seria uma prática muito pouco provável, ainda mais porque os mercados aéreos domésticos nos EUA são extremamente competitivos.

Buenas, temos a notícia abaixo, em que em parte se comprova isso. Tarifas liberadas, observou-se poucas movimentações baixistas de preços. Em particular, os comentários dos especialistas tentando explicar isso são bastante interessantes, apesar de ninguém tocar diretamente na questão do "porque não houve predação?". Mas podem ter certeza:não há dúvidas de que, se, na ocasião, a ANAC não divulgasse uma expectativa de redução de preços de passagens mais expressiva, essa medida tão importante para o consumidor do transporte aéreo no país nunca teria saído do papel. E os lobbies ainda estão por aí, podem ter certeza.

Liberação de tarifas não reduz preço de passagens aéreas
Depois de uma redução gradativa, os valores mínimos para tarifas internacionais foram extintos ontem
24 de abril de 2010 | 0h 00

Naiana Oscar - O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100424/not_imp542319,0.php

Desde ontem, as companhias aéreas estão livres para oferecer qualquer porcentual de desconto nas passagens internacionais. A liberdade tarifária, que vinha sendo adotada de forma gradativa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi completamente implementada, mas a medida não reduziu os preços.

Até abril do ano passado, a Anac estabelecia um piso para o valor das tarifas em rotas do Brasil para o exterior. Nos últimos 12 meses, o órgão regulador reduziu esses valores mínimos em 20%, 50% e 80%, até que eles fossem extintos, ontem.

O Estado fez uma pesquisa de preços para voos que sairão do Aeroporto de Guarulhos no dia 15 de maio com destino a cinco capitais - Frankfurt, Madri, Paris, Londres e Nova York. Nenhuma das tarifas ficou abaixo do valor mínimo que era definido pela Anac até abril do ano passado. E a que mais se aproximou do piso ainda estava 40% mais cara - foi o caso de um voo de ida e volta para Londres pela TAM. Ontem, a passagem mais barata vendida pela companhia na internet custava US$ 1.217. O piso da Anac era de US$ 869. No total, as companhias oferecem 130 voos por dia no Brasil para 30 países.

Nos voos para a América do Sul, os preços já estavam livres desde setembro de 2008 e, nos voos domésticos, a liberdade tarifária entrou em vigor com a criação da agência, dez anos atrás. Os descontos não são obrigatórios. Mas, com a medida em vigor, a Anac afirma que a redução de preço ao consumidor final poderia chegar a até 50%.

"A liberdade tarifária permite flexibilidade nos preços e, em períodos de redução de demanda, como na baixa estação, tenho certeza que o consumidor poderá desfrutar as vantagens da redução das passagens", disse Solange Paiva Vieira, diretora presidente da Anac, por meio de nota.

Ajustes. O vice presidente comercial e de planejamento da TAM, Paulo Castello Branco, é mais realista. Ele diz que os ajustes e descontos já foram feitos no ano passado, quando a Anac começou a implementar a liberdade tarifária. "Não tenho dúvida de que 90% das empresas nem se lembraram dessa data", disse. "O preço já foi reduzido na primeira onda dessa medida. Desde então, o Brasil opera as tarifas internacionais como nos demais países."

Segundo Castello Branco, a situação cambial também contribui para que esses descontos não sejam repassados, porque a demanda aumenta. "É como se fosse alta temporada."

Respício Espírito Santo Júnior, professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também não acredita em redução de preços. Segundo ele, além da demanda aquecida, a liberdade tarifária sozinha não é capaz tornar as passagens mais baratas. "As empresas aéreas precisam de lucro. Não adianta liberar a tarifa, se não liberar a capacidade e os pontos de origem e destino também."

O mais provável, aliás, é que até o ano que vem as passagens internacionais fiquem mais caras. O especialista em aviação da Bain & Company, André Castellini, afirma que as empresas estão tendo prejuízo com a atual tarifa média. "Não tem como sustentar o preço a esse nível."