Economias locais terão chance de decolar

Além de investimentos e geração de empregos, o transporte aéreo de passageiros leva renda para as cidades

por Yohanna Pinheiro e Raone Saraiva - Repórteres

Seja uma metrópole ou uma cidade interiorana com economia crescente, a existência de um aeroporto funcional em suas imediações é peça fundamental para a dinamização da atividade econômica local. Além dos investimentos realizados no empreendimento e consequente geração de emprego e renda, por ali passam milhares de turistas e profissionais que fomentam toda uma cadeia de turismo e serviços.

De acordo com o professor Alessandro Oliveira, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o setor aéreo tem alavancagens múltiplas na cadeia produtiva, uma vez que seu crescimento demanda mais insumos, mão de obra e aviões, gerando empregos diretos e indiretos. "Além disso, transporta para a cidade passageiros que têm um gasto médio por dia, induzindo a atividade de hotéis, restaurantes, centros de convenções. A economia local é alimentada com mais renda", observa.

A dimensão desse impacto se deve ao exponencial crescimento do setor, observado nas últimas décadas, principalmente, após sua desregulamentação nos anos de 1990.

"O governo ditava as condições de compra e venda, fixava preços de tarifas, rotas. Isso mudou no começo dos anos 2000, o que trouxe concorrência e competitividade ao setor, de forma que as companhias ficaram livres para precificar e estabelecer suas frequências de voo", explica Oliveira.

Democratização

Para o consumidor, isso significou preços mais baixos e melhores condições para voar. Um meio de transporte que antes era considerado da elite passou a ser utilizado pelas massas: enquanto o setor rodoviário interestadual foi responsável pelo deslocamento de 47,8 milhões de passageiros em 2015, mais de 96,1 milhões foram transportados em rotas domésticas da aviação civil no mesmo período, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Crescimento

O novo mercado possibilitou o crescimento das empresas aéreas existentes e o surgimento de outras companhias. Enquanto a Latam (antes chamada de TAM) e a Avianca (antiga OceanAir) sobreviveram e ampliaram suas atuações em meio às mudanças, a Gol e a Azul, fundadas na primeira década de 2000, prosperaram em um ambiente já desregulamentado.

Um fato complicador, entretanto, foi o não acompanhamento do aumento da demanda pela infraestrutura aeroportuária brasileira. "O mercado cresceu muito a partir da concorrência de preço, mas os aeroportos não acompanharam. Começaram a ter grandes congestionamentos, até que o governo percebeu que tinha que privatizar aeroportos", aponta o professor.

Agora, o setor está nessa nova fase de concessão dos equipamentos à iniciativa privada, na qual, em breve, estará incluído o Aeroporto Internacional de Fortaleza. "Por mais que uma cidade já seja muito turística, ela precisa se manter ativamente e firmemente competitiva. Quanto mais transporte aéreo, melhor para a cidade", diz Oliveira.

Opinião

Entrevista com Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC)

Quais foram as principais mudanças no cenário da aviação civil na última década?

Houve uma revolução no transporte aéreo. A demanda de passageiros nesse período triplicou de tamanho, foi uma universalização do acesso. Um transporte que, antigamente, era percebido como um transporte de elite, hoje, é claramente um transporte de massa. Já tem alguns anos que o transporte aéreo superou o transporte rodoviário no número de passageiros transportados em âmbito interestadual. Houve, claramente, uma expansão muito grande, fruto em grande parte de uma queda de preços no setor.

A gente tinha, há dez anos, um ambiente muito mais regulado. O governo tinha controle, em alguns casos, sobre rotas, tarifas, e passamos por um ambiente de desregulamentação. Juntamente com o crescimento de renda que o Brasil experimentou, houve uma expansão muito grande, que pode universalizar e trazer camadas da população que antes não tinham condição de viajar de avião para esse setor que transporta com mais velocidade e mais segurança.

Como o senhor avalia o impacto do desenvolvimento do setor aéreo nas economias locais?

O setor aéreo tem um fator multiplicador muito grande sobre a economia. Ele não é um fim em si mesmo. Costumamos dizer que ele é um bem ou serviço intermediário - pessoas não viajam de avião porque estão com vontade, mas por uma necessidade de trabalho, ou turismo, ou para visitar algum parente, por exemplo. Tudo isso gera um impacto muito grande ao redor não só do aeroporto. Temos vários casos de equipamentos que eram em locais isolados e que desenvolvem a economia a um ponto que passam a ser envolvidos pela cidade.

E movimenta também o setor de turismo, de prestação de serviços. Quando uma pessoa viaja, seja a trabalho ou a turismo, movimenta parte do transporte, de táxis, hotéis, restaurantes. Isso tudo tem um impacto muito grande em torno da economia local, é uma externalidade muito positiva. Cada vez que um novo voo é inaugurado numa cidade, que encurta barreiras, funciona quase como uma ponte. Há um alavancagem muito grande do crescimento.

Em que é preciso avançar para desenvolver ainda mais a aviação civil no País?

Temos alguns desafios para a indústria (da aviação) ser competitiva. Cerca de 60% dos custos das companhias aéreas são atreladas ao dólar, então, quando se tem um cenário como o de hoje, de recessão econômica, há queda da demanda e alta nos custos em função do preço do dólar, o que traz bastante dificuldade.

A gente precisa trabalhar na questão tributária, tentar enxergar o segmento não como um transporte de elite, mas de massa, e tentar trabalhar numa estrutura tributária mais favorável para o desenvolvimento do setor. Hoje, temos uma barreira à entrada de novos concorrentes e à própria capitalização das empresas existentes, que é o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas.

Está tramitando uma medida provisória no Congresso que aumenta esse limite, e isso possibilitaria maiores investimentos no setor, à medida que acabaria o preconceito com a origem do capital. É importante ressaltar que isso não se trata de empresas estrangeiras poderem estar operando no Brasil, mas sim de capital estrangeiro poder montar uma empresa no País, sujeita às nossas regras, pagando tributos aqui, contratando empregados aqui, tudo com as mesmas regras.