[Recordar é Viver] WebJet acusa TAM e Gol

O ESTADO DE S.PAULO
20/12/2005

Empresa alega na SDE que rivais baixaram preços para não deixá-la sobreviver
Nilson Brandão Junior

A empresa aérea WebJet entrou com uma representação na Secretaria de Direito Econômico (SDE) acusando a TAM e a Gol de terem baixado os preços com o objetivo de prejudicá-la. A SDE abriu averiguação preliminar sobre o caso, que ainda não foi transformado em inquérito administrativo. A WebJet começou a operar em julho, mas deixou de operar vôos regulares em meados do mês passado.

O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, confirmou a representação da empresa. Segundo ele, a WebJet pediu à secretaria, em setembro, que investigasse se TAM e Gol teriam praticado preços predatórios nos horários de operação da WebJet, com o intuito de impedir que a empresa se tornasse uma concorrente efetiva. Segundo o secretário, que participou ontem de evento no Rio, as investigações preliminares estão em curso.

Em casos como esse, a secretaria primeiro levanta dados para verificar se há indícios ou não de práticas anticoncorrenciais. Caso a denúncia seja confirmada, a representação pode ser transformada em inquérito. Procurada ontem, a assessoria da Gol informou que não havia executivo para comentar a acusação.

Já a TAM informou ter tomado conhecimento da averiguação preliminar aberta pela SDE. A empresa disse já ter apresentado sua manifestação. "A TAM entende que as práticas alegadas pela WebJet, que supostamente constituiriam infração à ordem econômica, refletem tão somente a concorrência no mercado de transporte aéreo de passageiros, o que é salutar e desejado pela ordem jurídica nacional".

O presidente da WebJet, Rogério Ottoni, não foi localizado ontem na sede da empresa. Segundo o Departamento de Aviação Civil (DAC), a companhia, que iniciou suas operações em julho, deixou de operar vôos regulares no dia 15 de novembro, mas está honrando os compromissos com os passageiros, que estão sendo encaminhados a outras companhias. No telefone de reservas da empresa, a informação era de serviço "temporariamente indisponível".

Perguntado se o caso Varig era uma espécie de prova de fogo para a nova lei de Falências, Goldberg comentou que aplicação da lei está sendo inaugurada como um caso "extremamente complexo" e "certamente não trivial". "Mas com tudo isso, acho que a lei vai indo bem."

PROCESSO

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) ameaça processar o Departamento de Aviação Civil (DAC) por causa de duas medidas recentes tomadas pelo órgão que podem implicar "desnacionalização do setor", segundo o sindicato. O recurso judicial só seria movido em fevereiro, quando o Snea espera que o DAC apresente justificativas para a autorização da venda da subsidiária de logística e cargas da Varig (VarigLog) para a estatal portuguesa de aviação TAP.

O Snea também contesta a autorização dada pelo DAC para a empresa Cargo Lux, de Luxemburgo, operar no Brasil. Segundo o sindicato, a permissão foi concedida apesar de não haver acordo bilateral de vôos entre Luxemburgo e o Brasil. O DAC não quis comentar a ameaça de processo feita pelo Snea, pois "não se manifesta sobre o que ainda não aconteceu". COLABOROU: A.K.