domingo, 31 de maio de 2009
[Boletim NECTAR] Acordo Seae-Anac: não basta só o papel, tem que ter acompanhamento
A Lei de Criação da ANAC (Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005), prevê, em seu Art. 6º, que “Com o objetivo de harmonizar suas ações institucionais na área da defesa e promoção da concorrência, a ANAC celebrará convênios com os órgãos e entidades do Governo Federal, competentes sobre a matéria”. Adicionalmente, no Parágrafo único do Art. 6º, prevê que “Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e entidades referidos no caput deste artigo, para que adotem as providências cabíveis”.
Em um recente debate com o Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Fernando Soares, durante o Congresso da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras) discuti a importância de iniciativas como essa. Fernando, na ocasião, enfatizou que o SBDC funciona em geral de maneira ex-post, isto é, apenas quando da existência de ilicitude da conduta concorrencial das empresas ou em casos de atos de concentração (fusões, por ex.). O meu contraponto aqui é o de enfatizar o papel da ANAC no acompanhamento econômico rotineiro do setor aéreo: somente ela pode ter uma ação ex-ante, ou seja, de acompanhar o dia-a-dia do setor, de coletar e compilar dados econômicos e o de agir preventivamente quando as evidências assim o demonstrarem. Sem um acompanhamento continuado da concorrência no setor - coisa que nenhum órgão do SBDC tem condições de fazer - poderemos ter sérios problemas de danos ao bem-estar do consumidor.
Enfim, não basta apenas a assinatura de um papel, meramente com a finalidade de cumprir um dispositivo legal. É fundamental a agência se mobilizar de forma a investir em suas capacidades de acompanhamento econômico do setor, mantendo e gerenciando bases de dados estatísticos e operacionais, promovendo estudos de demanda e oferta, etc. como forma a balizar as decisões que o SBDC porventura venha a adotar no futuro. Meu sonho é que a Secretaria de Aviação Civil, ou as divisões de estatística da ANAC, pudessem exercer um papel similar à do Bureau of Transportation Studies, BTS, nos Estados Unidos (Leia em http://www.bts.gov/about/). Daí produziria estudos e assessoria direta ao Ministro e à Diretoria da ANAC, de forma periódica e tb sob demanda. Para isso, precisaria unificar toda a estatística do setor em um único centro de dados, sob sua responsabilidade. Quem sabe ainda não veremos isso acontecer, um dia?
Seae e Anac estreitam cooperação em defesa do usuário de transporte aéreo
28/05/2009 - 19h45 (Agência Estado)
http://gazetaonline.globo.com/
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinaram hoje (28) acordo de cooperação técnica com o objetivo de estreitar o relacionamento nas ações conjuntas de prevenção e repressão a infrações de ordem econômica.
O acordo também abrange a promoção da concorrência de atividades inerentes aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, bem como o intercâmbio de informações sobre regulação e fiscalização econômica e financeira em empresas de serviços de transporte aéreo.
Os dois órgão já trabalham em estreita colaboração, uma vez que cabe Seae a fiscalização das agências regulatórias, e o diretor de Serviços Aéreos e Relações com Usuários da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, é funcionário de carreira da secretaria. O que houve agora foi uma formalização da cooperação já existente.
A Anac e a secretaria trocam mensagens diárias sobre os trabalhos de cada uma no acompanhamento da atividade aérea, e o acordo firmado hoje determina que essa troca contínua de informações seja acentuada, de modo a uniformizar conceitos e procedimentos na aplicação da legislação do setor: leis 8884/1994 e 11.182/2005.
Assinado pelo titular da Seae, Antônio Henrique Silveira, pela diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, e pelo diretor Marcelo Guaranys, o acordo tem vigência de 24 meses e pode ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, desde que haja entendimento prévio com antecedência mínima de 30 dias.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
[Recordar é Viver] Aviação do País é bem avaliada em teste global
http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2009/05/21/ult4469u41530.jhtm
São Paulo - A segurança da aviação civil no Brasil teve a 5ª melhor nota entre os países do G20 - grupo das sete economias mais desenvolvidas do mundo e dos principais emergentes - que já passaram pela auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (Icao). A rigorosa inspeção, realizada entre os dias 4 e 15 deste mês, foi a primeira desde a crise aérea, em 2006/2007. Os 87,3 pontos obtidos pelo País colocaram a aviação civil nacional atrás apenas da Coreia do Sul, do Canadá, da França e dos Estados Unidos.
Foram auditadas 124 nações. Até 2010 a Icao espera avaliar ter avaliado 190 países. A meta da instituição é verificar o grau de adequação do setor às recomendações de segurança de voo e de operações em terra. A inspeção não tem caráter punitivo, serve apenas para ajudar a identificar problemas e incentivar os países a corrigi-los. Ao longo de 12 dias, os oito emissários da Icao avaliaram o funcionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Segundo fontes da Icao, as organizações militares - Cenipa e Decea - obtiveram as melhores notas.
Os serviços de navegação aérea do Decea foram considerados 95% de acordo com as expectativas, resultado melhor que o obtido isoladamente por Estados Unidos, Alemanha, Itália, Austrália e França. O Cenipa teve 96% de conformidade com o estabelecido pela Icao, mesmo patamar ocupado pela European Aviation Safety Agency. A Anac não divulgou sua nota - pela média geral do País, conclui-se que tenha sido de 71 pontos, inferior às obtidas pelas repartições ligadas à Aeronáutica. A reportagem apurou que aeródromos, aeronavegabilidade e homologações e legislação ajudaram a derrubar a pontuação da agência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.sexta-feira, 24 de abril de 2009
[Recordar é Viver] As reformas micro: avanços na aviação civil
24/04/2009
Valor Econômico
Com a crise ainda sem fim à vista, a agenda de reformas micro, já sem fôlego na época das vacas gordas, ficou ainda menos prioritária. Como acontece desde o final dos anos 1980, porém, ela não parou completamente: o setor de aviação civil, por exemplo, vem passando por transformações que o têm tornado mais competitivo, em que pese o duopólio que nele se estabeleceu, e mais voltado para o bem estar do consumidor. Um marco nesse processo é a liberalização das tarifas aéreas nos voos internacionais, regra que já vale no mercado doméstico e nos voos para países latino-americanos.
As reformas micro no Brasil, da abertura comercial e da privatização às mudanças no judiciário, passando pelo programa de desregulamentação do governo Collor, sempre foram conduzidas semi autonomamente dentro dos vários governos que comandaram o país nas duas últimas décadas. Ainda que o resultado de esforços localizados e independentes, ela obedece a princípios gerais, como a transferência de decisões operacionais do Estado para o mercado e um maior equilíbrio entre os interesses de produtores e consumidores. Nesse sentido, ela é em parte pautada pela reforma da política microeconômica utilizada entre o pós II Grande Guerra e o início dos anos 1980, que privilegiava o minucioso controle estatal sobre a oferta de produtos e serviços, das barreiras à entrada (e saída, via operações hospital) à fixação dos preços, e favorecia as empresas, esperando com isso fomentar o investimento.
Essa tem sido a tônica das reformas no setor aéreo. Esse sempre foi um setor muito regulado, em todo o mundo, dada a percepção de ser um monopólio natural, no qual se tenderia à concentração de mercado e à exploração do consumidor. Além disso, há questões importantes de segurança de voo - como o receio de que a competição leve a descuidos com o estado dos aviões e os procedimentos de voo. Por fim, a partir do uso de jatos de grande porte, houve uma preocupação com o acesso ao serviço aéreo em cidades de tamanho médio, criando-se subsídios cruzados cuja manutenção requeria limites à livre competição.
Esse quadro começou a mudar radicalmente no final dos anos 1970, quando a aviação civil foi liberalizada nos EUA: as empresas ganharam flexibilidade na fixação de rotas e tarifas e nas decisões de entrada e saída do mercado, enquanto o Estado cuidava da regulação da segurança de voo. O resultado foi um forte aumento no tráfego aéreo, com queda de tarifas e aumento no acesso, este a partir do uso de aeronaves de menor porte para levar passageiros de centros menores (os chamados spokes) aos grandes centros (os hubs). Também a Europa passou por um processo de liberalização, a partir da integração comercial entre os países da União Europeia. Mais recentemente, EUA e União Europeia fizeram um acordo de "céus abertos", liberando as empresas dos dois lados do Atlântico Norte para ofertar quantos assentos quiserem, nas rotas que desejarem, com a tarifa que escolherem.
No Brasil, as reformas no setor aéreo começaram, como em outros setores, no final dos anos 1980, quando se permitiu a competição via preços, dentro de uma faixa fixada pelo regulador. A partir de 1991 se promoveram mudanças mais profundas, como a liberdade de entrada de novas empresas e destas em novas rotas, o fim da divisão de mercado na ponte aérea Rio-São Paulo (1998), a imposição de limites à concentração no controle da infraestrutura aeroportuária, e, em especial, a liberdade tarifária, com o progressivo aumento do desconto permitido sobre a tarifa básica, até sua extinção no mercado doméstico em 2001. Como em outros países, a evidência empírica mostra que também no caso brasileiro esse processo fortaleceu o setor, ampliou o uso do transporte aéreo pela população e beneficiou o consumidor em geral.
Em 2008, a liberalização tarifária foi estendida para os voos internacionais dentro da América Latina, onde as empresas brasileiras gozam de forte competitividade. Paralelamente, flexibilizaram-se as tarifas nos voos internacionais originados em outros países, conforme o Brasil celebrava novos acordos bilaterais que davam liberdade a cada regulador de determinar as tarifas dos voos partindo de seu país, em substituição ao regime anterior, que ainda prevalece em alguns casos, em que ambos os países têm de aprovar as tarifas nos voos que os ligam, independentemente da origem. Assim, nos países em que já prevalece a liberdade tarifária nos voos internacionais, essa passou a valer também nos voos destinados ao Brasil. Levantamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostra que na maioria dos casos isso resultou em tarifas mais baixas na perna do voo que parte desses países do que na direção oposta.
A Anac deu início esta semana à flexibilização gradual das tarifas internacionais também nos voos originados no Brasil, com taxas máximas de desconto crescentes, culminando com a total liberalização em um prazo de um ano. Como indica a Agência, no curto prazo o impacto maior deve ser sobre as tarifas cobradas pelas empresas estrangeiras que dominam as ligações entre o Brasil e uma série de países, nas quais as empresas brasileiras não têm mostrado interesse. Mas, com o tempo, a tendência é uma queda mais generalizada de tarifas, estimulando um aumento do tráfego aéreo.
O transporte aéreo é apenas uma das áreas em que o Brasil ainda mantém práticas protecionistas herdadas do período de substituição de importações. É preciso retomar o processo de reformas micro também nessas áreas. Em especial, a experiência das duas últimas décadas mostra que a liberalização não apenas não levou ao processo de desindustrialização e desnacionalização que muitos temiam, como pelo contrário estimulou um aumento do investimento e a ampliação da oferta doméstica em condições mais favoráveis para o consumidor brasileiro, entre outras coisas melhorando a distribuição de renda. Com um cenário externo adverso, o mundo devendo crescer bem menos que no último quinquênio ainda por vários anos, avançar com a agenda micro pode estimular o investimento e dar maior dinamismo à economia.
Armando Castelar Pinheiro, analista da Gávea Investimentos e professor do IE - UFRJ. Escreve mensalmente às sextas-feiras
quinta-feira, 2 de abril de 2009
[Recordar é Viver] Anac divulga primeiro Relatório de Desempenho Regulatório
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou terça-feira (31/03) seu primeiro Relatório de Desempenho Regulatório, com a descrição detalhada das principais atividades realizadas pela Agência em 2008. A edição do documento, que coincide com o terceiro ano de aniversário da Anac (a Agência começou a funcionar em 20 de março de 2006), assegura transparência às atividades regulatórias, esclarece ao público o papel da Agência no setor e indica como a Anac trabalha para garantir segurança, qualidade de serviços e maior concorrência na aviação civil brasileira.
O relatório destaca os principais focos do trabalho desenvolvido pela Anac no último ano: a regulação técnica relacionada à segurança operacional da aviação e da infraestrutura aeroportuária e a regulação econômica dos serviços aéreos e aeroportos. Somam-se a essas atividades as de aprimoramento do relacionamento com os usuários dos serviços, de fomento do setor, de treinamento de pessoal, assim como as de reorganização da própria estrutura da Agência e de fortalecimento de sua participação nos organismos internacionais do setor.
O documento indica a redução de 18% no índice de acidentes no ano passado, ponderado pelo crescimento da aviação civil no País – além da não ocorrência de acidentes na aviação regular. Além disso, o nível de atrasos de mais de 30 minutos nos voos regulares recuou de 28% para 14% em 2008 e continua em queda neste ano. Também o cancelamento de voos, que foi de 6,5% em 2007, caiu para 2,7% em 2008.
O Relatório de Desempenho Regulatório 2008 da Anac está disponível para consultas na Internet (www.anac.gov.br) e a versão impressa, com 112 páginas, será encaminhada aos órgãos públicos, empresas reguladas, associações de classe e sindicatos da aviação civil.
terça-feira, 17 de março de 2009
[Recordar é Viver] Anac vai propor selo de qualidade para espaço de poltronas de aviões
O Globo
SÃO PAULO - A diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, vai apresentar ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, um projeto de criação de selo qualidade que vai estimular a adoção de um padrão ótimo de qualidade por parte das companhias aéreas. Ela detalhou a proposta na apresentação que fez nesta terça-feira durante o Fórum Panrotas, que acontece até quarta-feira, em São Paulo.
" Fizemos um estudo sobre o padrão ótimo para o para o distanciamento das poltronas de avião. E o que a Anac vai propor é criar um selo de qualidade para as companhias áreas que tiverem seus aviões configurados conforme este padrão "
- Fizemos um estudo sobre o padrão ótimo para o para o distanciamento das poltronas de avião. Consultamos médicos, ergonometristas, fisioterapeutas. E o que a Anac vai propor é criar um selo de qualidade para as companhias áreas que tiverem seus aviões configurados conforme este padrão e que passarem por uma inspeção nossa para atestar este padrão - disse, acrescentando que a decisão de fazer as modificações fica a cargo das companhias aéreas.
- Cada companhia faz o que quer e o consumidor vai saber escolher também qual será a melhor - disse.
Em 2007, quando o ministro Nelson Jobim assumiu a pasta da Defesa, causou polêmica ao afirmar que faria com que as companhias aéreas alterassem a configuração das aeronaves para permitir mais espaço e conforto aos passageiros.
Cristina Massari viajou a convite do Fórum Panrotas
quarta-feira, 11 de março de 2009
Ministro Mangabeira Unger trata com Comissão da Amazônia o sistema de transporte aéreo para a região amazônica
Segue a notícia:
quarta-feira, 4 de março de 2009
[Recordar é Viver] Anac libera voos no Santos Dumont e Cabral ameaça retaliar
O Estado de São Paulo
Governador do Rio diz que decisão é 'deboche de esforço' e considera acabar com o subsídio ao querosene
BRASÍLIA - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ameaçou nesta terça-feira, 3, acabar com o subsídio que o Estado concede ao querosene de aviação se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mantiver decisão de autorizar a operação de qualquer voo doméstico no aeroporto Santos Dumont. O governador afirmou, ainda, que recorrerá judicialmente da decisão.
"Essa decisão é um deboche com o esforço enorme feito pelo governo do Rio de Janeiro em reconquistar voos internacionais diretos para o Galeão", afirmou Cabral a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto. Ele acrescentou que a nova regra também atrapalha os planos de concessão à iniciativa privada do Galeão.
"Se é para fazer guerra, vamos acabar com o subsídio no Santos Dumont", acrescentou o governador. Segundo ele, o Estado cobra atualmente alíquota de 4 por cento no ICMS incidente sobre o querosene, contra cerca de 17 a 18 por cento em outros Estados.
A diretoria da Anac aprovou nesta terça-feira a revogação de portaria que limitava o uso do Santos Dumont a voos da ponte aérea Rio-São Paulo e a aviões de até 50 passageiros. A medida, segundo a assessoria da agência, entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer na sexta-feira.
Cabral criticou diretamente o presidente da empresa aérea Azul, David Neeleman, que começou a operar no país há cerca de dois meses e vinha pressionando pela liberação do Santos Dumont. "Isso foi lobby de uma empresa chamada Azul e de um cidadão que fala um português assim, como é mesmo o nome dele?", afirmou o governador.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
[Recordar é Viver] Justiça concede liminar que suspende demissões da Embraer
Paulo Justus, de O Estado de S. Paulo, e Ricardo Leopoldo, da Agência Estado
SÃO PAULO - Liminar do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o desembargador Luis Carlos Candido Martins Sotero da Silva, suspendeu nesta sexta-feira, 27, até o dia 5 de março as 4,2 mil demissões da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). As demissões foram efetuadas a partir de 19 de fevereiro.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Pinto Neto, a entidade que representa recebeu uma comunicação oficial do TRT de Campinas por volta das 10 horas. Segundo ele, a decisão veta qualquer demissão que eventualmente seja anunciada pela companhia até a próxima quinta-feira, às 9 horas, quando ocorrerá uma audiência de conciliação entre a direção da Embraer e os representantes dos trabalhadores da empresa.
A Embraer também foi notificada, mas a assessoria de imprensa não confirmou ainda que recebeu o texto que comunica a decisão da liminar concedida pelo desembargador Luis Carlos Candido Martins Sotero da Silva.
De acordo com o coordenador geral da Conlutas, José Maria de Almeida, a liminar suspende também futuras demissões da empresa. "Isso não termina a nossa luta, vamos pedir para que o governo reassuma o controle acionário da empresa", diz.
A ação de dissídio coletivo para suspender as demissões foi protocolada na última quinta por representantes da Conlutas, Força Sindical e dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos e Botucatu. Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não negociou antes de oficializar a demissão em massa.
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
[Recordar é Viver] Azul não teme que Embraer suste pedidos
25/02/2009 - 18:02
A insatisfação do governo com demissão de 4,2 mil trabalhadores da Embraer, anunciada na semana passada, não deverá prejudicar o financiamento que a Azul Linhas Aéreas está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de quatro jatos da fabricante brasileira. A avaliação é do diretor de Relações Institucionais da companhia, Adalberto Febeliano.
"Isso (demissões da Embraer dificultarem financiamento do BNDES) não faz nenhum sentido, não é a base de represálias que vai se resolver essa questão. Todos os fabricantes de aeronaves estão sentindo a crise, com adiamento de entregas e cancelamentos", disse Febeliano. O executivo não estimou a quantia que está sendo pleiteada e afirma que o agente financeiro de dois dos aviões deverá ser o Banco do Brasil.
Compra no exterior
Na avaliação do executivo, essa seria uma forma de diluir o risco da operação capitaneada pelo BNDES. Além das quatro aeronaves que deverão ser financiadas pelo BNDES, Febeliano conta que a Azul negocia um financiamento externo para uma quinta aeronave. O nome da instituição, porém, não foi revelado. Uma fonte do setor afirma que trata-se de um banco alemão.
Segundo essa pessoa, o fato de a Azul estar procurando uma fonte de financiamento externo para financiar uma aeronave, em vez de optar pelo BNDES, é uma estratégia para a empresa não ter alta dependência de apenas uma fonte de financiamento. Febeliano afirma que a frota da Azul em 2009 poderá ser menor do que a inicialmente planejada: de 16 para 14 aeronaves. A Azul tem atualmente sete jatos em operação.
Como o financiamento para cinco aeronaves já estão em fase adiantada de negociações, ficaria faltando garantir crédito para mais dois jatos. "Isso (frota) depende um pouco de como o mercado for reagindo. Nós temos hoje um mercado que está muito seco em termos de liquidez, inclusive para financiamento de aeronaves. Num mercado como esse você até pode ir atrás e conseguir um financiamento, mas não necessariamente em condições boas", afirmou Febeliano.
No dia 22 de janeiro, o presidente executivo da Azul, Pedro Janot, havia informado que a companhia negociava um financiamento de US$ 50 milhões com o BNDES para a aquisição de duas aeronaves. Naquela ocasião, Janot já havia falado das dificuldades para obtenção de financiamento externo por conta da escassez de crédito no mercado internacional, o que poderia alterar o planejamento de frota da companhia previsto até o final deste ano.
Dos sete jatos em operação na frota da Azul, quatro são do modelo 190, com capacidade para 106 passageiros. O três restantes são da família 195, com configuração para 118 assentos. Os dois primeiros aviões (Embraer 190) da Azul foram arrendados da companhia aérea americana Jet Blue, fundada por David Neeleman, também fundador da Azul, onde ocupa a presidência do Conselho de Administração. O primeiro vôo regular da Azul decolou no dia 15 de dezembro.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
[Recordar é Viver] Embraer anuncia demissão de 4,27 mil empregados
SÃO PAULO - A Embraer comunicou oficialmente nesta tarde que demitirá 20% do seu efetivo de 21.362 funcionários, devido à crise internacional, o equivalente a aproximadamente 4,27 mil empregados. A empresa também irá rever suas previsões de receita e investimentos para este ano.
Em comunicado oficial, a empresa afirmou que as demissões são inevitáveis "como decorrência da crise sem precedentes que afeta a economia global, em particular o setor de transporte aéreo".
"Apesar de sediada no Brasil, a empresa depende fundamentalmente do mercado externo e do desempenho da economia global – mais de 90% de suas receitas são provenientes de exportações, pouco se beneficiando, portanto, da resiliência que o mercado doméstico brasileiro vem demonstrando", escreveu a Embraer.
Segundo o comunicado, as demissões vão acontecer na mão-de-obra operacional, administrativa e lideranças, incluindo a eliminação de um nível hierárquico da estrutura gerencial da empresa. "A expressiva maioria da mão-de-obra de engenharia mantém-se engajada nos programas de desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, que prosseguem inalterados", explica a empresa.
Além de demissões, a empresa também revisou as estimativas para este ano e prevê agora entrega de 242 aeronaves, ante as 270 estimadas anteriormente. Com isso, a receita deverá ficar em US$ 5,5 bilhões. A estimativa de investimento também foi revisada para US$ 350 milhões neste ano, ante previsão anterior de US$ 450 milhões. Ao longo do ano passado, a Embraer entregou 204 jatos e fechou dezembro com pedidos firmes em carteira de US$ 20,9 bilhões.
domingo, 8 de fevereiro de 2009
[Recordar é Viver] Amazônia: governo estuda militarizar aviação
O Globo, fevereiro 8, 2009 - Na contramão de medidas adotadas nos últimos anos, o governo estuda militarizar novamente a aviação regional na Amazônia. A ideia de retirar o comando do setor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para devolvê-lo à Aeronáutica está em análise pelo ministro dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Com um discurso afiado contra o estrangulamento do espaço aéreo sobre a floresta, ele defende um pacote de mudanças que inclui ainda a redução de exigências para o funcionamento de aeroportos pequenos e a volta do monopólio em algumas linhas que cruzam os céus da região.
A proposta de militarização da aviação regional, que encontra resistências no Ministério da Defesa, ainda não foi encampada oficialmente por Mangabeira e não aparece nos documentos internos de discussão do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que ele coordena. Em entrevista no último dia 21, o ministro admitiu que o assunto é controvertido, mas revelou que vai estudá-lo com atenção:
- Há uma reivindicação, que eu não incluí entre a lista de soluções porque é um tema mais controvertido, que é a possibilidade de, na Amazônia, o governo tirar a aviação regional dos cuidados da Anac e devolvê-la à Força Aérea. É uma ideia que está em discussão. Não estou ainda convencido de que isso seja necessário ou conveniente, mas vamos considerar todas as opções, sem preconceito.
“Não tem nada disso”, rejeita Nelson Jobim
Procurado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu mostras de que a ideia de militarizar o setor não encontra respaldo em sua pasta.
- Não tem nada disso - disse, por meio de assessores. - Várias mudanças estão em estudo, mas a decisão final é do ministro da Defesa.
Companhias são acusadas de disputa predatória
Mais de cem linhas deixaram de operar nos últimos dez anos
As longas distâncias e o baixo poder aquisitivo da população fazem da aviação regional na amazônia um negócio complicado e menos lucrativo do que nas outras regiões do país. Entre especialistas e parlamentares da região, é comum a queixa de que em algumas capitais da região é mais fácil decolar para Brasília ou São Paulo do que para um estado vizinho. Para o ministro Mangabeira Unger, as dificuldades se agravaram nos últimos anos devido à política de liberalização do setor, comandada pela Anac.
Ele ainda acusa as grandes companhias aéreas de fazerem concorrência predatória para quebrar companhias regionais.
A crítica tem como base um estudo feito em 2008 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), subordinado à secretaria do ministro. Segundo o documento, 13 aeroportos fecharam e mais de uma centena de linhas aéreas deixaram de operar nos últimos dez anos na Região Norte. Com os números em punho, Mangabeira tem percorrido vários estados em busca de apoio de governadores à sua intenção de mexer nas regras do setor. Ele quer apresentar uma proposta concreta na próxima sexta-feira, em reunião do Plano Amazônia Sustentável, em Boa Vista, Roraima.
- É intolerável que seja praticamente impossível andar na Amazônia. Ou possível a um custo altíssimo, que até as pessoas de renda média têm grande dificuldade de suportar - diz o ministro.
SAE diz que ainda não tem posição final sobre o tema
Um documento interno da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) acusa grandes empresas de aproveitarem a desregulamentação dos setor para fragilizar companhias regionais, cobrando passagens muito baratas por um período curto e desativando as linhas após a desistência das concorrentes. “A empresa regional que já presta serviço na área não suporta a concorrência e abandona o mercado. Logo em seguida, a grande empresa também sai, deixando a localidade desatendida”, diz o estudo. Para Mangabeira, a solução seria permitir a volta do monopólio em linhas de baixa lucratividade.
O ministro também quer atingir o caixa das grandes empresas com a reativação do Fundo Aeroviário - uma contribuição que a maioria das aéreas deixou de pagar, graças a liminares judiciais. O pacote ainda inclui outras ideias polêmicas, como a criação de um estatuto especial que reduza as exigências para o funcionamento de aeroportos regionais. Na sexta-feira, a SAE informou, em nota: o documento interno obtido pelo GLOBO “ainda não expressa nossa posição oficial-final sobre o tema”.
Fonte: O Globo (Por Bernardo Mello Franco)
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
[Recordar é Viver] Tam e Gol vendem passagens a partir de R$49,50 para combater a Azul
Tam e Gol estão com tarifas super baixas nos trechos que a Azul está operando. À medida que a Azul anuncia novos trechos Gol e Tam reduzem as tarifas para aquele trecho e em alguns casos a Tam até criou vôos fazendo o mesmo trajeto. O novo vôo da Azul ligando Recife à Campinas foi lançado ontem e a Gol já baixou sua tarifa para R$239,00.
Trechos como Curitiba - Campinas que a Azul começou operando por R$129, preço bem inferior ao que era praticando por TAM e GOL, hoje custa menos de R$50 nas duas empresas. Nesta promoção você encontra passagens aéreas mesmo no período do carnaval por menos de R$100. Em outros anos no período do carnaval não se via promoção de passagens aéreas, em 2008 os preços das passagens no período do carnaval estavam absurdos.
Na Gol a promoção que oferece tarifas para competir com a Azul se chama “Férias especiais com tarifas reduzidas“ a promoção é válida exclusivamente para os trechos que a Azul voa e em alguns casos tem tarifas menores que a Azul. No entanto é importante observar que nesta promoção da Gol há uma série de restrições que não há na Azul. Cabe a você escolher a melhor opção.
A Tam não criou uma promoção, ela apenas baixou seus preço nos trecho que a Azul voa e não fez nenhuma divulgação. Talvez a idéia seja deixar a impressão que suas tarifas são menores independente de promoção.
Participam da promoção da Gol os trechos abaixo e o trechos em sentido inverso.
Campinas - Curitiba
Campinas - Porto Alegre
Campinas - Salvador
Campinas - Vitória
Campinas - Recife
Curitiba - Salvador
Curitiba - Vitória
Curitiba - Recife
Porto Alegre - Salvador
Porto Alegre - Vitória
Porto Alegre - Recife
Na TAM os trechos com tarifas reduzidas são basicamente estes mesmos trechos e as passagens estão com preço baixo também no período do carnaval.
Este post foi originalmente escrito e publicado no Melhores Destinos. Todos os direitos reservados.
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
[Recordar é Viver] Justiça suspende liberação de tarifas aéreas a partir do dia 1º
Valor Online
SÃO PAULO - O sindicato das empresas aéreas conseguiu suspender na Justiça a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que libera os preços das passagens internacionais a partir de 1º de janeiro. Neste momento, a liberação atingiria unicamente a TAM entre as empresas brasileiras do setor aéreo.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) obteve, no dia 24, mandado de segurança que bloqueia a liberação tarifária concedido pelo desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian. Ele acatou o argumento apresentado pela entidade de que a Anac deveria ter realizado audiência pública antes de fixar a liberação de preços.
A decisão a favor do Snea ocorre depois de a mesma solicitação ter sido negada à entidade em primeira instância. Mesmo agora, a vitória das empresas não é definitiva. Por ter sido outorgado em período de recesso do judiciário, o pedido do sindicato será apreciado novamente a partir do dia 5 de janeiro por um outro desembargador do TRF, que poderá alterar ou manter a decisão de Meguerian.
A Anac também pode entrar com recurso, mas afirmou ontem que não tem posição formada, uma vez que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do TRF.
A resolução que está suspensa elimina gradualmente as tarifas mínimas para viagens ao exterior - com exceção de vôos na América do Sul, onde os preços já são totalmente livres. Hoje, o piso de preço para uma passagem aérea entre Brasil e França, por exemplo, é US$ 869. Pelas novas normas, as companhias estariam livres para aplicar descontos de 20% sobre esses valores a partir de janeiro; 50% a partir de abril e 80% de julho em diante, até a liberdade total em janeiro de 2010.
O Snea foi contrário ao cronograma da Anac. Durante consulta pública sobre o tema, entre setembro e outubro, a entidade sugeriu que o processo de liberalização levasse não 1 ano, mas entre 10 e 20 anos. Em sua argumentação, afirma que as empresas nacionais têm atualmente custos menos competitivos em relação às estrangeiras. Por causa da diferença, as aéreas internacionais teriam mais fôlego para baixar suas tarifas e atrair passageiros. A TAM é hoje a única empresa brasileira afetada pela liberação e pediu, na consulta pública, um prazo dez meses superior ao que foi o dado pela agência.
Mas o argumento do Snea para pedir a suspensão da liberação de preços na Justiça foi em outra direção. Para o sindicato, a agência falhou por não ter convocado, além de uma consulta pública, uma audiência em que os interessados pudessem debater a resolução pessoalmente. Segundo a entidade, a agência descumpriu o artigo 27 da lei de sua criação, que estipula a realização de audiência sobre " iniciativas ou alterações de atos normativos que afetem direitos de agentes econômicos " .
Para o diretor da Anac Ronaldo Seroa da Motta, a liberação de preços em vôos internacionais não requer audiência pública pois " não é uma iniciativa " nem " uma alteração das normas " , uma vez que a lei de criação da agência já determina a liberdade total de preços. " A liberdade deveria estar em vigor desde que a Anac foi criada, em 2005 " , diz. Segundo ele, a agência realizará audiência pública caso a Justiça determine.
(Roberta Campassi | Valor Econômico)
domingo, 26 de outubro de 2008
[Recordar é Viver] “Concorrência é sempre bom”
Jornal A Notícia - Joiville
ENTREVISTA: DAVID BARIONI NETO/PRESIDENTE DA TAM
Executivo diz que a liberdade tarifária é importante para o setor, mas defende redução tributária
No ano passado, quando assumiu uma companhia abatida pelo maior acidente aéreo da história do País, ninguém imaginava que David Barioni Neto colocaria a TAM em velocidade de cruzeiro tão rapidamente. Trazido da Gol, a principal concorrente, Barioni assumiu a presidência da companhia em novembro e, de lá para cá, só trouxe boas notícias para os acionistas da empresa.
Como a TAM está se preparando para enfrentar a crise?
David Barioni Neto – Lidamos com problemas de petróleo, dólar, crise internacional. A aviação é muito sensível a qualquer crise porque é multifacetada. No momento, estamos mantendo o planejamento estratégico. A TAM tem operações de hedge de petróleo para 50% do consumo dos próximos 12 meses, ao preço médio de US$ 105 o barril. Mantido o preço do petróleo nos níveis atuais, estimamos perdas contábeis distribuídas pelos próximos 12 meses. Em contrapartida, teremos ganhos na operação, pois abasteceremos com combustível mais barato.
Com a entrada da TAM na Star Alliance, há a sensação de que a companhia tenta se transformar na antiga Varig. É isso?
Barioni – É um fato. Estamos crescendo em cima de um espaço deixado, como qualquer concorrente faria. Com a saída da Varig, em 2006, abriu-se uma janela muito importante para crescimento em vôos internacionais. São 154 vôos permitidos, e só fazemos 50.
O que o senhor acha das medidas da Anac para aumentar a concorrência, como liberdade tarifária para vôos internacionais?
Barioni – Somos a favor. Para que isso ocorra, no entanto, é preciso fazer a lição de casa porque a carga tributária para nós é de até 62%, enquanto para empresas de fora o custo é de 30%. Não temos nenhum problema com a concorrência, desde que as ferramentas sejam as mesmas.
Não é ruim que a Anac esteja aumentando a concorrência?
Barioni – Concorrência é sempre bom. Somos uma empresa que só cresceu porque o mercado era livre. A TAM não teria crescido em um mercado fechado. Agora, faz parte do jogo democrático discutir as regras, e a Anac tem feito isso muito bem. Isso é uma decisão de País, não de empresa.
ALEXANDRE DE SANTI
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
[Recordar é Viver] Department of Justice to Host Antitrust Workshop on Airline Competition
WASHINGTON, Oct. 17 /PRNewswire-USNewswire/ -- The Department of Justice's Antitrust Division today announced it will host a one-day workshop on recent academic research into developments in airline antitrust and competition to mark the 30-year anniversary of airline deregulation in the United States.
The event, which is open to the public and the press, will be held on Thursday, Oct. 23, 2008. The workshop will be held from 9:00 am to 4:00 pm in the Horizon Room of the Ronald Reagan Building and International Trade Center located at 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C., 20004. The workshop will include a keynote lecture followed by three sessions of economic research paper presentations. Each research paper will be presented by an author of the paper. There will be no discussion at the workshop of any matter that is pending before the Department. The current schedule is as follows:
9:00am-10:00am Keynote Lecture
Speaker:Severin Borenstein, E.T. Grether Professor of Business Administration and Public Policy, Haas School of Business, University of California, Berkeley; Director of the University of California Energy Institute; and Research Associate, National Bureau of Economic Research (NBER)
Paper: "How Airline Markets Work...Or Do They? Regulatory Reform in the Airline Industry" by Severin Borenstein and Nancy Rose (Professor of Economics, Massachusetts Institute of Technology, and Research Associate, NBER)
10:15am-12:00pm Session 1: Airline Competition, Financial Volatility and Recent Trends
Presenter: Panle Jia, Assistant Professor, Department of Economics, Massachusetts Institute of Technology, and Faculty Research Fellow, NBER
Paper: "Tracing the Woes: An Empirical Analysis of the Airline Industry" by Steven Berry (James Burrows Moffatt Professor of Economics, Yale University, and Research Associate, NBER) and Panle Jia
Presenter:Federico Ciliberto, Assistant Professor, Department of Economics, University of Virginia
Paper: "Bankruptcy and Product-Market Competition: Evidence from the Airline Industry" by Federico Ciliberto and Carola Schenone (Assistant Professor, Finance Area, McIntire School of Commerce, University of Virginia)
Presenter:Rene Kamita, Economist, Economic Analysis Group, Antitrust Division, U.S. Department of Justice
Paper: "Analyzing the Impact of Antitrust Immunity: Price Effects Following the Aloha-Hawaiian Antitrust Immunity Agreement" by Rene Kamita
1:15pm-2:30pm Session 2: Airline Competition, Airport Delays and Congestion
Presenter:Cliff Winston, Senior Fellow, Economic Studies, Brookings Institution
Paper: "Airline Delays: Can Airport Privatization Help?" by Cliff Winston and Steven Morrison (Professor, Department of Economics, Northeastern University)
Presenter:Jan Brueckner, Professor, Department of Economics, University of California, Irvine
Paper: "Price vs. Quantity-Based Approaches to Airport Congestion Management" by Jan Brueckner
2:45pm-4:00pm Session 3: Airline Competition, Entry and Potential Competition
Presenter:Abe Dunn, Economist, Economic Analysis Group, Antitrust Division, U.S. Department of Justice
Paper: "Do Low Quality Products Affect High Quality Entry? Multiproduct Firms and Nonstop Entry in Airline Markets" by Abe Dunn
Presenter:John Kwoka, Neal F. Finnegan Distinguished Professor of Economics, Northeastern University
Paper: "Eliminating a Competitive Constraint: The Price Effect of Merging with a Potential Entrant in Airlines" by John Kwoka and Evgenia Shumilkina (PhD student and lecturer, Department of Economics, Northeastern University)
There is no fee for attendance and there is no preregistration. For admission to the workshop and to the Ronald Reagan Building, all attendees will be required to show a valid form of photo identification, such as a driver's license. Links to the research papers that will be presented at the workshop and information about the workshop can be found on the Antitrust Division's web site at http://www.usdoj.gov/atr/public/workshops/airlines2008/index.htm.
SOURCE U.S. Department of Justice
U.S. Department of Justice, +1-202-514-2007, +1-202-514-1888 (TDD)
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quinta-feira, 19 de junho de 2008
[Recordar é Viver] Trip vai financiar pedido firme de aviões da Embraer com leasing, mas estuda BNDES para opções
19/06/2008
SÃO PAULO - Os cinco primeiros aviões adquiridos pela Trip Linhas Aéreas junto à Embraer deverão ser financiados com recursos externos, de empresas de leasing aeronáutico internacional. Para as opções e os direitos de compra, a companhia avalia outras alternativas, inclusive financiamentos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse hoje seu presidente, José Mário Caprioli.
Agora vamos atrás do financiamento junto às empresas de leasing, mas os E-Jets (família de aviões da Embraer) são muito bem vistos no exterior, considerados bons ativos, por isso não deveremos ter problema em obter os recursos, afirmou Caprioli. A preços de tabela, esses cinco primeiros aviões, modelo EMB 175, têm valor conjunto de US$ 167,5 milhões.
Para as 10 opções e 15 direitos de compra, a estratégia é um pouco diferente. Segundo Caprioli, com um volume maior de recursos a serem captados para fechar esses negócios, a empresa deve buscar alternativas a apenas contratos de leasing.
Para os cinco primeiros a intenção é mesmo o leasing. Mas para os outros acordos, de 10 e 15 aviões, o BNDES começa a ser interessante, especialmente por ter produtos em reais, que podem ser relacionados às nossas receitas nessa moeda, afirma o executivo.
Durante o anúncio oficial da compra dos aviões da Embraer, Caprioli ainda comentou o atraso na liberação do financiamento de outro processo de aquisição de aeronaves, fechado no fim de 2006. Na época, a companhia adquiriu 7 ATRs e opções para outros cinco. Segundo ele, houve um atraso de cerca de dois meses na liberação do financiamento, uma vez que, com a compra da Total, as empresas que concederam os recursos tiveram que rever o crédito da companhia. Mas inclusive já confirmamos até mesmo as opções e, hoje, o financiamento de todas as aeronaves já está fechado. A primeira será entregue na semana que vem e a segunda, dez dias depois, afirmou. No total, a compra desses 12 aviões representa um investimento (a preços de tabela) de US$ 200 milhões.
(José Sergio Osse | Valor Online)
sábado, 7 de junho de 2008
[Recordar é Viver] Empresas áreas unidas são multadas por cartel unidas
As empresas aéreas TAM, Varig, VASP e Transbrasil foram multadas por praticarem cartel na ponte aérea Rio-São Paulo. O Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pablo Zuniga Dourado, proferiu nesta sexta-feira, 6, hoje sentença confirmando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), que condenou VARIG, TAM, VASP e TRANSBRASIL por fazerem cartel na rota Santos Dumont/Congonhas em agosto de 1999.
O Cade havia apurado que, uma semana após a realização de uma reunião entre seus dirigentes, referidas empresas aéreas reajustaram de forma linear e uniforme os preços das passagens em 10%. Por isso, aplicou multas no valor de R$ 633.695,04 (TAM), R$ 3.213.214,42 (VARIG).
A TAM e a VARIG ingressaram com duas ações na Seção Judiciária do Distrito Federal. Ao julgar pela improcedência dos pleitos, o Juiz da 3ª Vara Federal considerou que: "andou bem a autoridade antitruste quando entendeu se constituir indício a reunião realizada pelas empresas aéreas. É dizer: não é a aritmética quem dirá acerca da existência ou não de práticas anticoncorrenciais, mas os efeitos das condutas comerciais dos agentes inseridos no mesmo mercado relevante geográfico e material". Ao final, concluiu o Juiz que: "as provas dos autos em conjunto, levam à inevitável conclusão de que os autores fizeram acordos horizontais a fim de fixar preços uniformes. Construíram cartel e prejudicaram os consumidores."
"Empresas concorrentes não podem combinar preços ou quaisquer estratégias comerciais. Quando isso ocorre, os consumidores são roubados, postos de trabalhos deixam de ser criados e o país diminui o crescimento" afirmou o Procurador-Geral do Cade, Arthur Badin. "A decisão judicial renova nossa convicção de que o Poder Judiciário tem um papel importantíssimo na implementação da política antitruste, sobretudo quando desincentiva tentativas de reverter decisões tecnicamente irreprováveis do Cade", completou. As informações são do Cade. (Maurício Nogueira)
segunda-feira, 26 de maio de 2008
[Recordar é Viver] Allemander: "Diretores não entendem nada de aviação"
Segundo o brigadeiro Allemander Pereira Filho, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a base de avaliação da Oaci era a Varig, que operava as linhas internacionais na época. “Hoje essa realidade mudou e quem opera a maioria das rotas internacionais é a Tam”, disse Allemander. A empresa deverá ser a base da avaliação da organização. Sem entrar em detalhes por ainda estar vinculado à Anac, Allemander avalia que o Brasil corre o risco de ser rebaixado na classificação internacional para a categoria 2, o que automaticamente congelaria novas freqüências para o Exterior. “E se formos para a categoria 3, não podemos sobrevoar esses territórios e os países passam a desaconselhar nossas empresas aos passageiros”, alertou. “Mas o problema não é a companhia aérea e nem seus serviços prestados (no caso da Tam)”, disse.
Por dedução lógica, os problemas poderiam ser relacionados à segurança do espaço aéreo, infra-estrutura aeroportuária e à regulamentação do setor. Pereira fez uma avaliação da Anac – da qual se desligou por não concordar com as posições da diretoria – e disse que a agência conta com quatro diretores “com excelente formação acadêmica, mas que não entendem nada de aviação”.
Allemander Pereira Filho participa de uma palestra realizada pelo movimento Asas da Paz, ligado à Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro. Também participa como palestrante, o juíz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, que falou sobre a nova Lei de Recuperação Empresarial, recurso utilizado pela primeira vez pela Varig. “A recuperação da Varig e sua manutenção, da forma como se dá, já pode ser considerada positiva. Visto que, com o seu quase desaparecimento, houve impactos no turismo e na economia do País”, disse Ayoub.
sexta-feira, 9 de maio de 2008
[Recordar é Viver] TAM e Varig são condenadas por cartel
Publicado em 09/05/2008 - 12:46
http://portalexame.abril.com.br/blogs/leisenegocios/listar20.shtml
A TAM e a Varig estão obrigadas a pagar multas por prática de cartel na ponte aérea Rio-São Paulo em agosto de 1999. As multas impostas às empresas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foram confirmadas pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pablo Zuniga Dourado.
Os preços das passagens foram reajustados em 10% de forma uniforme na época. O Cade multou a TAM em 633 mil reais e a Varig em R$ 3,2 milhões de reais. Elas tentaram anular as multas judicialmente. Não conseguiram.
Para o juiz, há provas de que as empresas "fizeram acordos horizontais a fim de fixar preços uniformes. Construíram cartel e prejudicaram os consumidores". Tanto a Varig quanto a TAM podem recorrer para tentar derrubar a condenação.
[Recordar é Viver] Justiça Federal confirma decisão do Cade que condenou o cartel das aéreas
Fonte: Assessoria de Imprensa do Cade
O Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pablo Zuniga Dourado, proferiu na última quinta-feira sentença confirmando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou as empresas aéreas Varig, Tam, Vasp e Transbrasil por praticarem cartel na ponte aérea Rio São Paulo (rota Santos Dumont/Congonhas) em agosto de 1999. O Cade havia apurado que, uma semana após a realização de uma reunião entre seus dirigentes, referidas empresas aéreas reajustaram de forma linear e uniforme os preços das passagens em 10%. Por isso, aplicou multas no valor de R$ 633.695,04 (Tam), R$ 3.213.214,42 (Varig).
Objetivando anular a decisão tomada pelo Plenário do Cade, a Tam e a Varig ingressaram com duas ações na Seção Judiciária do Distrito Federal. Ao julgar pela improcedência dos pleitos, o Juiz da 3ª Vara Federal considerou que: "andou bem a autoridade antitruste quando entendeu se constituir indício a reunião realizada pelas empresas aéreas. É dizer: não é a aritmética quem dirá acerca da existência ou não de práticas anticoncorrenciais, mas os efeitos das condutas comerciais dos agentes inseridos no mesmo mercado relevante geográfico e material". Ao final, concluiu o juiz que: "as provas dos autos em conjunto, levam a inevitável conclusão de que os autores fizeram acordos horizontais a fim de fixar preços uniformes. Construíram cartel e prejudicaram os consumidores."
"Empresas concorrentes não podem combinar preços ou quaisquer estratégias comerciais. Quando isso ocorre, os consumidores são roubados, postos de trabalhos deixam de ser criados e o país diminui o crescimento" afirmou o procurador-geral do Cade, Arthur Badin. "A decisão judicial renova nossa convicção de que o Poder Judiciário tem um papel importantíssimo na implementação da política antitruste, sobretudo quando desincentiva tentativas de reverter decisões tecnicamente irreprováveis do Cade", completou.