"As empresas aéreas fazem o que querem"

Editorial
Por Folha de São Paulo
11/7/2007

O valor "insignificante" das multas colabora para que as companhias aéreas não se sintam forçadas a mudar condutas que auxiliam no agravamento do caos aéreo.

A análise é da economista Lucia Helena Salgado, pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

"Essa quantia mínima deixa evidente que as empresas aéreas fazem o que querem e estão trabalhando totalmente desreguladas, já que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não está cumprindo seu papel", avalia.

Para a economista, a falta de punição adequada para as empresas que desrespeitam os passageiros pode ser um sinal de que o apagão dos aeroportos está longe de acabar. "A crise tem soluções demoradas, mas há coisas que poderiam ser resolvidas a curto prazo, como multar com rigor as companhias infratoras, e nem isso está acontecendo", diz ela.

A pesquisadora aponta medidas como ampliação de frota, com aviões reserva, para minimizar os atrasos por parte das companhias. "Mas, sem punição, as soluções são adiadas, enquanto o passageiro sofre nos aeroportos."

Para Alessandro Oliveira, economista-chefe do Nectar (Núcleo de Estudos em Competição e Regulação do Transporte Aéreo), do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), "essas multas, em comparação com a lucratividade das companhias, não sinalizam nada".

Ele argumenta, contudo, que as empresas aéreas não podem ser as únicas responsabilizadas. "Elas lidam mal com a crise, atendem mal os clientes prejudicados, mas o problema é muito maior. Falar em multa é até errado. Não dá para as companhias pagarem sozinhas o pato", avalia o economista. Para Oliveira, deveria ser tomado como prioridade o desafogamento de vôos do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, transferindo vôos para outros lugares. "O passageiro poderia ter mais opções para voar a partir do aeroporto de Viracopos [em Campinas], sendo recompensado com uma passagem mais barata."

Agência diz que tabela define multas

Por meio da assessoria de imprensa, a Anac informou que as multas recebidas pela agência neste ano são referentes a processos instaurados de março a dezembro de 2006. A agência disse ainda que aplicou 318 multas, das quais 85 foram pagas.

Neste ano, a empresa disse que aplicou 115 multas e duas foram pagas.

A assessoria não informou o valor que a Anac aplicou em multas desde a sua criação, em 2006, nem o porquê de o recebimento ser abaixo do número de sanções aplicadas. Com relação aos valores das multas, a empresa informou que segue uma tabela que define as multas para cada infração.

Empresas

A TAM disse que as multas recebidas em 2007 ainda não são definitivas, estão em processo de negociação, portanto não poderia comentar os números e os valores mencionados. A assessoria da Gol disse que não iria se manifestar sobre a reportagem.

A Folha não conseguiu localizar as assessorias da Varig e BRA.