O Eterno Problema de Acesso a Dados do Setor Aéreo

O transporte aéreo no Brasil precisa dos dados econômicos públicos. Tanto as novas empresas quanto as atuais precisam de dados para tomar decisões. Os investidores em companhias aéreas e infra-estrutura precisam de dados para embasar seus investimentos. Analistas de bancos, financeiras, fabricantes de aeronaves, etc etc. Todos precisam de dados para acompanhar o setor aéreo. Isso sem falar do próprio governo, que precisa fazer o acompanhamento econômico, o planejamento de toda a indústria.

Não obstante isso, há muitos que argumentam que os dados deveriam ser resguardados, pois têm caráter "estratégico" para as empresas. Bom, não é isso o que pensa o regulador americano (DOT), que há muito tempo "escancara" as estatísticas das empresas aéreas daquele país em suas publicações. Há fortes resistências com relação a isso? Sim, mas eles inclusive querem melhorar o sistema.

Recordar é viver. Para não dizer que o tema é recente, segue um texto extraído de uma notícia antiga do Estadao. A notícia completa pode ser lida em http://nectar-ita.blogspot.com/1997/06/defesa-da-concorrencia-entra-em-nova.html

A entrevista é do Ruy Coutinho, ex-CADE e SDE. Sabe de que data? De 15/06 de 1997!! Creio q o problema do acesso aos dados economicos do transporte aéreo deve ter começado aí, mais de 10 anos atrás.

- Estado - Tem o caso das companhias aéreas, que pedem reajustes para julho. Vai haver investigação nesse caso?
- Coutinho - Isso ainda não está maduro, mas está sendo analisado.
- Estado - Os aumentos das passagens aéreas são iguais e na mesma data, o que configura um cartel, não é verdade?
- Coutinho - As companhias falam que os custos são muito próximos, mas não é bem assim. Têm rotas e freqüências diferentes. Não se justifica um aumento na mesma data e na mesma proporção.
- Estado - Mas quem coordena esses aumentos é o governo, por meio do DAC e da Seae.
- Coutinho - Nesse caso, o DAC também será chamado a falar. Precisamos de uma interface institucional muito grande. Temos de ter condições de solicitar os dados ao DAC e a outros ministérios, dependendo do produto ou serviço.
- Estado - Outro episódio semelhante foi o do aumento dos combustíveis, quando o preço foi liberado. A SDE abriu investigação preliminar contra a BR Distribuidora, que também é do governo. Como agir, nesses casos?
- Coutinho - Eu acho que agora, com a melhoria da interface, poderemos tirar arestas nesses relacionamentos. Não pode haver ilhas de informação no governo de modo que não posssamos saber o que se passa no DAC ou no Ministério de Minas e Energia. Estamos exercendo nossa missão constitucional, que é a defesa da concorrência e o direito do consumidor. Por isso, essas veias de informação não podem estar obstruídas. Minha intenção é conversar com todo mundo, até com as novas agências reguladoras.

Por isso, pessoal do governo, vamos batalhar por um maior acesso aos dados do setor aéreo nacional, ok? Não importa se há problemas com as estatísticas oficiais, isso tudo se resolve com o tempo, dedicação e interesse. O que nós, interessados no setor, queremos, é poder contribuir com o setor - e sem os dados isso fica bem complicado!