[Boletim NECTAR] Dos Apagões à Estabilidade? Da Necessidade de um Marco Regulatório para Aeroportos

Há não mais que 30 meses, a aviação comercial no Brasil, outrora considerada uma das melhores do mundo, passava por sua pior crise. Tema preferido da grande mídia, da mesma forma que hoje a crise financeira global ou a gripe suína fazem parte das manchetes, entre meados de 2006 e o final de 2007 não se falava em outra coisa que não os problemas do transporte aéreo no país. Também não era de se esperar o contrário, dada a sequência inacreditável de crises em que foi envolvido o setor: a “quebra” da Varig (junho de 2006), o acidente da Gol (outubro de 2006), a operação padrão, ou, conforme se deseje, a greve dos controladores (segundo semestre de 2006), os consequentes “Apagões Aéreos” (final de 2006 e início de 2007), o acidente da Tam (julho de 2007), o impasse da “fritura” da primeira diretoria (meados de 2007) e a “quebra” da BRA (novembro de 2007). Quem não se lembra de cenas como esta:


Ou de piadas como esta:


Todos esses problemas repercutiram fortemente na opinião pública. Macularam a boa reputação que o transporte aéreo possuía, além de fortalecer a posição dos saudosistas de plantão em prol de um setor mais regulado. Houve até um movimento de migração de volta para o transporte rodoviário (Recordar é Viver: Migração do aeroporto para rodoviária cria a 'ponte do asfalto'). No frigir dos ovos, a sequência de episódios de crise colocou as autoridades em verdadeiro xeque. Houve espaço para toda uma crise das instituições.

Bom, os tempos hoje são outros, e tudo indica que o tema ficou para trás. Até a OACI, Organização de Aviação Civil Internacional, está passando "atestado de bons antecedentes" ao nosso sistema (Recordar é Viver: Aviação do País é bem avaliada em teste global). A pergunta que se faz é se é mera coincidência o fato dos temas “crise aérea” e “apagão aéreo” terem sumido da grande mídia e da pauta de preocupações nacionais. Uma demonstração de como o assunto saiu da “boca do povo” pode ser constatada pelo gráfico abaixo, extraído da ferramenta do site de buscas Google denominada de "Insights for Search". Nele é possível observar a evolução ao longo dos anos das pesquisas dos internautas no Google utilizando o termo "apagão aéreo". Trata-se de uma medida do grau de preocupação dos internautas com relação aos problemas de atrasos e cancelamentos do transporte aéreo. Como uma razoável proporção dos passageiros hoje em dia é composta de internautas, que inclusive utilizam da internet para comprar passagens aéreas, tem-se aqui um indicador interessante da "apreensão do passageiro". A série normalizada mostra claramente que o pico das pesquisas dos internautas se deu entre os dois acidentes (setembro de 2006 e julho de 2007), ou seja, no auge da crise aérea brasileira. Desde então, o índice só faz cair, tendo chegado a zero em 2009.

Pode-se argumentar que o assunto das crises aéreas saiu da “boca do povo” porque foi logo substituído por outros temas nacionais mais graves – o que é, em uma boa parte, verdade. É importante ressaltar, contudo, o papel do rápido amadurecimento da jovem instituição incumbida da árdua tarefa de regulação do setor: a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A ANAC é provavelmente o órgão regulador que mais teve que lidar com episódios de crises em tão curto período de tempo em todo o mundo. Criada pela Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, com o objetivo de “regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária”, nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo (art. 2º daquele dispositivo legal), a agência é uma das mais recentes do Estado brasileiro. Sua primeira diretoria foi empossada em março de 2006, a poucos meses da Crise da Varig.

Não há como não reconhecer o papel desempenhado pela segunda geração de diretores da agência, empossada no final de 2007 com a missão de gerenciar as crises da aviação. Adotando uma postura de maior rigor técnico e tomando para si a agenda regulatória do setor, a nova diretoria conseguiu implementar uma certa estabilidade ao setor. Em termos do trinômio segurança-regularidade-pontualidade, tem-se que já em 2008, e no âmbito dos esforços de todo o Sistema Brasileiro de Aviação Civil, a agência conseguiu reverter os indicadores ruins do período 2006-2007. Segundo dados da agência, o índice de acidentes em 2008, quando normalizado pelo crescimento da aviação civil brasileira, registrou queda de 18% em relação a 2007. Igualmente, o índice de atrasos com o referencial de 30 minutos foi reduzido à metade, de 28% para 14% e o indicador de cancelamento de voos reduziu-se a quase um terço, de 6,5% para 2,7%. São feitos consideráveis e que devem ser creditados às decisões de maior controle do número de operações horárias em aeroportos congestionados (sobretudo Congonhas), o acompanhamento mais estrito das operações das companhias aéreas e o esforço de fiscalização durante os feriados e férias.

Muito ainda há que ser feito antes de concluirmos que o setor encontrou um efetivo caminho de desenvolvimento sustentável, entretanto. Problemas de apagões em setores chave da infraestrutura da economia por todo o mundo acontecem por conta da sobrecarga de uso de fatores produtivos, como as instalações (pistas, gates, terminais, torres, aerovias, etc) e empregados (controladores de vôo, pilotos, aeronautas e aeroviários em geral). Não foi diferente nos episódios do transporte aéreo brasileiro, onde a equação é simples e não deixa dúvidas: malha aérea concentrada + aeroportos congestionados + controladores de vôo sobrecarregados = atrasos e cancelamentos.

Urge, portanto, cuidarmos da constituição de um verdadeiro marco regulatório da infraestrutura aeroportuária como forma a rapidamente induzir investimentos no relaxamento das restrições e gargalos ao crescimento. Deve-se vislumbrar um ambiente de estabilidade e previsibilidade de regras propícias ao investimento, no qual os entes operadores (Infraero e demais operadores privados ou públicos) atuem sob um ornamento regulatório claro e transparente, mas também mais pró-mercado e pró-competitividade. Um ambiente propício aos investidores privados, aliado a um marco regulatório que torne as regras do jogo claras e induza as necessidades de investimentos continuados, colocará o setor aéreo brasileiro em trajetórias mais distantes do caos que presenciamos no passado recente.