[Bate Papo] Queremos um "regulador-síntese"?

O chororô está de volta ao transporte aéreo. Na notícia abaixo, há detalhes sobre como alguns sindicatos do setor aéreo almejam a renúncia da direção da Anac. Em discussão novamente, a liberdade tarifária em mercados aéreos internacionais, já em pleno vigor, implementada pelo ex-diretor da ANAC, Ronaldo Seroa. Isso poria lenha na fogueira em uma reforma regulatória já consolidada e bem-sucedida.

A liberalização das tarifas foi medida certa, feita dentro dos prazos, de forma gradual, introduzida por meio de consulta publica e mediante amplos debates, consistente com a lei da ANAC, e, last but not least, beneficia o tão sofrido consumidor. Para uma discussão mais detalhada, vide texto de Armando Castelar, de abril último, ainda no período de forte crise financeira mundial (Recordar é Viver nectar-ita.blogspot.com/2009/04/recordar-e-viver-as-reformas-micro.html).

Esse tipo de choradeira generalizada de entes prejudicados com as medidas de deregulamentação era plenamente antecipável, dado que se trata de transporte aéreo - um setor marcado pelos lobbies e tentativas de "captura" das autoridades para finalidades particulares. Um dia vou detalhar neste fórum como é que um punhado de empresários de companhias aéreas nos Estados Unidos, a partir de um conjunto de reuniões secretas conseguiu, nos anos trinta, convencer o governo de que a concorrência era um mal a ser
combatido. Esse processo levou à criação do regulador americano, o CAB, com o Civil Aeronautics Act de 1938. Vejam como tentar obter lucros por meio da criação de regulamentos que arrefeçam a competição é prática antiga no transporte aéreo. A maioria das vezes, às custas do público consumidor, infelizmente.

A desregulação tarifária foi, indubitavelmente, uma das boas notícias dos últimos tempos. Consumidores e empresas ganham com isso. É um círculo virtuoso: mais competição, menores preços, maior popularização do modal, aeronaves mais cheias, custos fixos de voo melhor diluídos, maior eficiência e, por fim, maior competitividade.

Que empresas que operavam sob o regime regulatório irão reclamar da desregulação, também é certo. As margens de lucro caem e são mais arduamente conquistadas. Sindicatos de trabalhadores também reclamam, pois a tendência é de maior pressão por eficiência operacional, maior compressão sobre os custos de salário. Ora, bem-vindo ao mercado, é assim que ele funciona e é por conta dele que existem pessoas viajando e empresas vendendo! Que eu saiba, nem as grandes crises mundiais conseguiram algum dia revogar a lei da oferta e da demanda.

Leia o que Michael Levine, professor da New York University School of Law, e ex-CAB, escreveu no texto "Regulation, the Market, and Interest Group Cohesion: Why Airlines Were Not Reregulated": "But airline deregulation principally benefited poorly organized consumers and was adopted over the opposition of a relatively small and well-organized group of regulated airlines". Ou seja, é preciso uma autoridade regulatória imune ao lobby e à choradeira e que, de fato, atue em prol da grande massa de passageiros.

Uma vez assisti a uma palestra do já ex-presidente da ANAC, Milton Zuanazzi. Dizia ele que a principal função do regulador era ser "a síntese do setor". Ou seja, deveria canalizar, concentrar em si todas as demandas dos stackeholders da indústria, filtrá-las, e produzir a regulação compatível com todos esses anseios. Ora, se nessa "síntese" forem ouvidos apenas os entes organizados para discutir os temas regulatórios, então esse "regulador-síntese" será também um "regulador-capturado". A captura se dá pelos interesses empresariais organizados em movimentos lobbistas. É isso que queremos? E o consumidor, onde fica nessa história?

Viva à diretoria da ANAC e ao Ronaldo Seroa, que souberam por em prática a tese de que regulador bom é regulador independente. "Ronaldo!", como diz o Zina, do Pânico-na-TV.

Sindicatos querem renúncia da direção da Anac

Por ALBERTO KOMATSU - Agência Estado

RIO - A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), que reúne seis sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu esta semana, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renúncia ou afastamento da presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, e sua diretoria.

O presidente da Fentac, Celso Klafke, afirmou que a Anac está contrariando o Plano Nacional de Aviação Civil ao promover uma "desnacionalização" da aviação comercial brasileira, com medidas como a adoção da liberdade tarifária nos voos internacionais. A Anac foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou até o início desta noite.

"O Plano Nacional de Aviação fala em democratização do setor aéreo, mas em conjunto com a proteção das empresas nacionais. Quando se coloca em prática a liberdade tarif ária tem de dar as mesmas condições para as companhias nacionais competirem com as estrangeiras", afirma Klafke.

Na carta enviada a Lula, que foi protocolada na Presidência da República ontem, segundo o sindicalista, os trabalhadores do setor aéreo também defendem que o Ministério Público e a Polícia Federal façam uma investigação na atuação de Solange e sua diretoria.

Os trabalhadores também criticam, na carta, o projeto de privatização da Infraero proposta pela Anac, afirmando que trata-se de um projeto "sem transparência e diálogo com os trabalhadores aeroportuários, o Congresso, o povo brasileiro e fere a dignidade de todos".

De acordo com o manifesto da Fentac, a proposta da Anac para a Infraero "vai inviabilizar a manutenção dos aeroportos regionais", pois não permite o cruzamento de recursos entre os terminais lucrativos e os deficitários e porque o setor privado não tem interesse em manter aeroportos de menor fluxo.