[Post RELIT] Artigo sobre Concessão e Regulação de Aeroportos

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Formas de Regulação Econômica e suas
Implicações para a Eficiência Aeroportuária

Cícero Rodrigues de Melo Filho[1]

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Resumo

A regulação econômica dos serviços de infraestruturas resulta da necessidade de correção das falhas de mercado, que surgem com a ausência de competição - situação característica de mercados monopolistas. Tal situação leva os operadores a prestar serviços ineficientes a preços elevados, com uma qualidade que deixa a desejar. Assim, a presença de regulação é fundamental para a correção de tais distorções. Este artigo investiga os efeitos das diferentes formas de regulação tarifária nos aeroportos. A análise feita leva em consideração a interação entre os lucros de concessão e a regulamentação dos preços. Os resultados obtidos mostram que enquanto a regulação ROR pode levar a excesso de investimento em capacidade, a regulação price cap está propensa a induzir sub-investimento. A extensão do sub-investimento é encontrado para ser menor sob o dual till price cap do que sob o single till price cap. Em particular, a produtividade total dos fatores é maior sob o dual till price cap do que sob o single till price cap ou o single till ROR. A análise feita apóia o argumento apresentado por vários economistas de que a regulação dual till seria melhor do que o single till em termos de eficiência econômica, especialmente para os aeroportos maiores e mais utilizados.

Palavras-chave: aeroportos, regulação, regulação tarifária.

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[1] Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Email: ciceromelofilho@gmail.com.

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Referência:
Melo Filho, C. R. (2009) Formas de Regulação Econômica e suas Implicações para a Eficiência Aeroportuária. Revista de Literatura dos Transportes, vol. 3, n. 1, pp. 96-110.