[Post RELIT] Artigo sobre Concorrência Desleal no Transporte Aéreo

>> Artigo Publicado na RELIT - Revista de Literatura dos Transportes - www.nectar.ita.br/relit

Discussão das Abordagens Teóricas na Investigação de
Práticas de Concorrência Predatória no Transporte Aéreo

Natália Santos Ferreira[†]

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Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise descritiva das abordagens teóricas acerca das principais práticas de concorrência predatória verificadas no transporte aéreo, dentro de uma abordagem antitruste tradicional. Conforme será discutido ao longo do texto, a Política de Defesa da Concorrência tem sido, cada vez mais, considerada como importante mecanismo de promoção do bem-estar econômico em mercados oligopolísticos recentemente liberalizados ou com liberalização parcial, como é o caso do transporte aéreo no Brasil. Uma de suas dimensões principais, que será adotada neste estudo, diz respeito ao chamado “controle das condutas”, que se preocupa em coibir os abusos do poder de mercado que sejam, eventualmente, efetuados por uma ou mais firmas na indústria. Nesse sentido, este trabalho visa analisar as principais condutas anti-competitivas observadas no setor aéreo -“excesso de capacidade”, preços predatórios (versus preços promocionais), acordos ilícitos de cooperação e cartelização, concessão de comissões preferenciais para agentes de viagem e uso indevido dos sistemas de reserva computadorizados – a fim de apurar os efeitos líquidos dessas práticas na estrutura do mercado e no bem-estar dos consumidores.

Palavras-chave: predação, promoção, antitruste, transporte aéreo.

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[†] Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Email: nataliasanfer@gmail.com. A autora agradece o apoio da FAPESP.

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Referência:
Ferreira, N. S. (2007) Discussão das Abordagens Teóricas na Investigação de Práticas de Concorrência Predatória no Transporte Aéreo. Revista de Literatura dos Transportes, vol. 1, n. 2, pp. 47-69.