Novo secretário, Ruy Coutinho, suspendeu o aumento do aço e de vários medicamentos
O Estado de SP - 15 de junho de 1997
LU AIKO OTTA, BRASÍLIA - O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, tomou posse quarta-feira e chegou pisando duro. Num dia, junto com o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha, e com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, mandou suspender o aumento de preço dos aços planos e de vários medicamentos da Hoechst. Também abriu processos por cartelização contra oito fabricantes de sulfato de alumínio e cinco escolas paulistas. "É uma nova fase nas práticas de defesa da concorrência", anunciou. Coutinho promete uma atuação mais coordenada com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e com o Cade, união que será a base de um Sistema Nacional de Defesa da Concorrência. Haverá integração maior também com outras áreas de governo.
Ele pretende, por exemplo, conversar com o Departamento de Aviação Civil (DAC) para saber se as companhias aéreas precisam do reajuste de 7% nas tarifas.
Estado - Os senhores suspenderam os aumentos do aço, dos remédios, processaram escolas e indústrias químicas, tudo no mesmo dia. De agora em diante, vai ser assim?
Ruy Coutinho - Estamos entrando numa nova fase no controle das infrações contra a ordem econômica. Saiu do cenário a Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), um instrumento que não tem sentido numa economia aberta, estabilizada e sem controle de preços. Nessa transição, pretendemos que ocorra um fortalecimento dos instrumentos de defesa da concorrência.
Estado - Com o tabelamento, era fácil saber se um estabelecimento descumpria a lei. Como o consumidor poderá atuar agora?
Coutinho - Vamos dar força às bases. Há pouco tempo, foi regulamentado o Código de Defesa do Consumidor, dando mais autonomia aos Procons. Também acho importante a ação das associações de consumidores. É indispensável que aqueles que se sintam prejudicados denunciem. E precisamos fazer um azeitamento das estruturas para que os processos não demorem. Sexta-feira, por exemplo, 48 horas após minha posse, abri 116 processos contra escolas, que eram averiguações preliminares que estavam paradas.
Estado - Existem outros processos pendentes que poderão terminar em redução de preços?
Coutinho - Se constatarmos que há risco para o consumidor, não titubearemos em baixar medidas preventivas (suspendendo aumentos), já fixando multas. No caso dos medicamentos, tínhamos aumentos de mais de 100%. Numa época de preços estabilizados, é uma aberração. No caso do aço, havia sinais de cartelização, com aumentos na mesma data e nas mesmas proporções. Essas eram as averiguações que estavam maduras, mas não vão parar por aí. No campo da indústria farmacêutica, há um elenco muito grande de casos sendo analisados.
Estado - Há outros reajustes vindo por aí, em setores sensíveis como o dos planos de saúde. Como será a atuação dos senhores?
Coutinho - Os planos de saúde, o secretário Bolívar já disse que está rastreando. Se houver denúncias, agiremos de imediato.
Estado - Tem o caso das companhias aéreas, que pedem reajustes para julho. Vai haver investigação nesse caso?
Coutinho - Isso ainda não está maduro, mas está sendo analisado.
Estado - Os aumentos das passagens aéreas são iguais e na mesma data, o que configura um cartel, não é verdade?
Coutinho - As companhias falam que os custos são muito próximos, mas não é bem assim. Têm rotas e freqüências diferentes. Não se justifica um aumento na mesma data e na mesma proporção.
Estado - Mas quem coordena esses aumentos é o governo, por meio do DAC e da Seae.
Coutinho - Nesse caso, o DAC também será chamado a falar. Precisamos de uma interface institucional muito grande. Temos de ter condições de solicitar os dados ao DAC e a outros ministérios, dependendo do produto ou serviço.
Estado - Outro episódio semelhante foi o do aumento dos combustíveis, quando o preço foi liberado. A SDE abriu investigação preliminar contra a BR Distribuidora, que também é do governo. Como agir, nesses casos?
Coutinho - Eu acho que agora, com a melhoria da interface, poderemos tirar arestas nesses relacionamentos. Não pode haver ilhas de informação no governo de modo que não posssamos saber o que se passa no DAC ou no Ministério de Minas e Energia. Estamos exercendo nossa missão constitucional, que é a defesa da concorrência e o direito do consumidor. Por isso, essas veias de informação não podem estar obstruídas. Minha intenção é conversar com todo mundo, até com as novas agências reguladoras.
Estado - E os órgãos reguladores que funcionarão após a privatização energética e das telecomunicações?
Coutinho - Eles, como agências reguladoras, e nós, como defensores da concorrência, teremos de agir com entendimento bom. Vamos analisar os aspectos concorrenciais, evitando práticas abusivas, como reajuste exagerado de preços e práticas combinadas entre concorrentes.
Estado - O Cade mandou desfazer em dois anos a associação entre Brahma e Miller. Analistas de mercado consideraram a decisão uma indicação ruim para as grandes empresas que pretendem experimentar o mercado brasileiro por meio de joint ventures.
Coutinho - Eu não quero comentar a decisão do Cade, que nem conheço a fundo. Mas impedir a formação de grandes conglomerados econômicos é, de certa forma, andar na contra-mão da história, pois a globalização leva a isso. Há empresas transnacionais e até transideológicas. Creio que a decisão do Cade tenha sido um fato isolado, que não indica tendência nem jurisprudência.
Estado - Como serão tratadas as privatizações sob a ótica de defesa da concorrência?
Coutinho - CSN, Usiminas e Cosipa são empresas lucrativas, competentes, mas, pelo fato de terem sido privatizadas, não escapam da lei de defesa da concorrência. Punimos três delas numa tacada só (suspendendo os reajustes de 4% a 12%, previstos para entrar em vigor dia 27). Não se está transferindo impunemente oligopólios estatais para oligopólios privados. As privatizações têm de passar por aqui, para verificar se há violação à legislação antitruste. "
Mostrando postagens com marcador Recordar é Viver - 1997. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Recordar é Viver - 1997. Mostrar todas as postagens
domingo, 15 de junho de 1997
sexta-feira, 30 de maio de 1997
[Recordar é Viver] Governo estuda pedido de aumento de passagens aéreas
DAC recebeu solicitação das empresas esta semana para que as tarifas tenham reajuste de 7,6% SERGIO LEO e CLÁUDIA SCHÜFFNER
30 de maio de 1997
BRASÍLIA - O governo começa hoje a analisar o pedido das empresas de transporte aéreo, que querem aumentar em 7,6% as passagens para os voôs no País. O pedido foi recebido pelo Departamento da Aviação Civil (DAC) esta semana e hoje deve ser discutido no Ministério da Aeronáutica. A proposta será ainda submetida à avaliação do Ministério da Fazenda. Só hoje os técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico devem receber os argumentos das companhias para justificar o aumento.As empresas alegam que em junho completam um ano sem reajuste nas tarifas e o aumento está vinculado ao dissídio dos aeronautas e aeroviários. Sem reajuste, os usuários correm o risco de enfrentar uma greve no setor, argumentam assessores das companhias aéreas. O dissídio dos funcionários foi adiado para essa época dezembro em troca da concessão de um abono diferenciado a promessa de negociação de aumento salarial em maio.Como o governo ainda monitora os preços das passagens aéreas, o aumento só é autorizado um ano depois do último reajuste. Em junho do ano passado as companhias tiveram permissão para aumentar seus preços em 13,5%. É neste mês que as companhias costumam retirar os descontos oferecidos em março e abril. Se for concedido, o aumento incidirá sobre os valores sem desconto. Se o reajuste de 7,6% for autorizado, a passagem Rio-São Paulo, que hoje custa R$ 149,50, custará R$ 160,86.No Rio, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Ramiro Tojal, negou que haja consenso quanto o porcentual de aumento a ser solicitado. Segundo ele, ainda não há ""convicção"" por parte das companhias aéreas sobre o índice, já que o sindicato ainda está calculando o impacto de alguns aumentos ocorridos desde 1º de junho de 1996, data do último reajuste. Ele disse que até ontem não havia feito qualquer pleito com objetivo de aumentar as tarifas, negando que o ""realinhamento"" pedido seja em torno de 7% e 8%.O executivo, que também é vice-presidente da TAM, afirmou que desde junho do ano passado aumentaram os preços de querosene de aviação, das tarifas aeroportuárias e do câmbio, que subiu de R$ 0,90 para cerca de R$ 1,10. ""São custos que não podemos absorver"", afirmou. Segundo ele, ""qualquer índice que o governo conceder não vai significar ganho para as companhias e sim realinhamento de custos"".Tojal afirmou que as companhias ""farão todo o esforço"" para absorver uma parte do aumento de custos. Ele não fez qualquer previsão sobre a data do reajuste, lembrando que no ano passado as negociações demoraram três meses.
30 de maio de 1997
BRASÍLIA - O governo começa hoje a analisar o pedido das empresas de transporte aéreo, que querem aumentar em 7,6% as passagens para os voôs no País. O pedido foi recebido pelo Departamento da Aviação Civil (DAC) esta semana e hoje deve ser discutido no Ministério da Aeronáutica. A proposta será ainda submetida à avaliação do Ministério da Fazenda. Só hoje os técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico devem receber os argumentos das companhias para justificar o aumento.As empresas alegam que em junho completam um ano sem reajuste nas tarifas e o aumento está vinculado ao dissídio dos aeronautas e aeroviários. Sem reajuste, os usuários correm o risco de enfrentar uma greve no setor, argumentam assessores das companhias aéreas. O dissídio dos funcionários foi adiado para essa época dezembro em troca da concessão de um abono diferenciado a promessa de negociação de aumento salarial em maio.Como o governo ainda monitora os preços das passagens aéreas, o aumento só é autorizado um ano depois do último reajuste. Em junho do ano passado as companhias tiveram permissão para aumentar seus preços em 13,5%. É neste mês que as companhias costumam retirar os descontos oferecidos em março e abril. Se for concedido, o aumento incidirá sobre os valores sem desconto. Se o reajuste de 7,6% for autorizado, a passagem Rio-São Paulo, que hoje custa R$ 149,50, custará R$ 160,86.No Rio, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Ramiro Tojal, negou que haja consenso quanto o porcentual de aumento a ser solicitado. Segundo ele, ainda não há ""convicção"" por parte das companhias aéreas sobre o índice, já que o sindicato ainda está calculando o impacto de alguns aumentos ocorridos desde 1º de junho de 1996, data do último reajuste. Ele disse que até ontem não havia feito qualquer pleito com objetivo de aumentar as tarifas, negando que o ""realinhamento"" pedido seja em torno de 7% e 8%.O executivo, que também é vice-presidente da TAM, afirmou que desde junho do ano passado aumentaram os preços de querosene de aviação, das tarifas aeroportuárias e do câmbio, que subiu de R$ 0,90 para cerca de R$ 1,10. ""São custos que não podemos absorver"", afirmou. Segundo ele, ""qualquer índice que o governo conceder não vai significar ganho para as companhias e sim realinhamento de custos"".Tojal afirmou que as companhias ""farão todo o esforço"" para absorver uma parte do aumento de custos. Ele não fez qualquer previsão sobre a data do reajuste, lembrando que no ano passado as negociações demoraram três meses.
terça-feira, 13 de maio de 1997
[Recordar é Viver] Abav quer reduzir preço de ponte área nos fins de semana
Objetivo da medida é aumentar o fluxo turístico entre São Paulo e Rio de Janeiro
ANDRÉIA MAIARIO - A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) enviou propostas às companhias aéreas que operam na ponte aérea Rio-São Paulo de reduzir em 40% o valor da passagem nos fins de semana. Segundo o presidente da Abav no Rio, Antônio Carlos de Castro, o objetivo da medida é aumentar o fluxo turístico entre as duas cidades. No entanto, os gerentes de ponte aérea das empresas Varig e Transbrasil alegam que a redução das tarifas traz prejuízos para as companhias e transtorno para os passageiros.A idéia da Abav não é novidade para quem freqüenta a ponte aérea Rio-São Paulo. Há cerca de dois anos um pacote de ocupação era oferecido com o mesmo desconto de 40% aos passageiros que desejavam embarcar nos fins de semana. A promoção funcionou durante dois anos, mas trouxe problemas econômicos e operacionais para as empresas - Vasp, Varig e Transbrasil - que exploram a ponte aérea. O presidente da Abav defende o retorno do pacote promocional. ""A medida auxiliaria todos os setores e atividades ligados ao turismo, como a rede hoteleira, por exemplo"", garantiu Castro. Problemas- O gerente da ponte aérea da Varig, Luís Fernando Siqueira, discorda. Segundo ele, a redução do preço das passagens nos fins de semana provoca problemas operacionais e econômicos para as companhias. ""Com a redução, os passageiros que embarcariam normalmente na sexta-feira para São Paulo, viajam no sábado de manhã e, com isso, perdemos financeiramente"", disse. Ele alega também que a procura no fim de semana não é proporcional entre as duas cidades.""O paulista vem para o Rio passar o fim de semana, mas o carioca não abandona a praia e embarca para São Paulo para passear em shoppings"", afirma.O operador da ponte aérea da Transbrasil José Miceli ressaltou as confusões que ocorreram durante o período de promoção há dois anos, que voltariam com a nova medida. ""Havia sempre confusões na hora do embarque, com os passageiros querendo viajar em dias fora da promoção"", observou Micelli. "
ANDRÉIA MAIARIO - A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) enviou propostas às companhias aéreas que operam na ponte aérea Rio-São Paulo de reduzir em 40% o valor da passagem nos fins de semana. Segundo o presidente da Abav no Rio, Antônio Carlos de Castro, o objetivo da medida é aumentar o fluxo turístico entre as duas cidades. No entanto, os gerentes de ponte aérea das empresas Varig e Transbrasil alegam que a redução das tarifas traz prejuízos para as companhias e transtorno para os passageiros.A idéia da Abav não é novidade para quem freqüenta a ponte aérea Rio-São Paulo. Há cerca de dois anos um pacote de ocupação era oferecido com o mesmo desconto de 40% aos passageiros que desejavam embarcar nos fins de semana. A promoção funcionou durante dois anos, mas trouxe problemas econômicos e operacionais para as empresas - Vasp, Varig e Transbrasil - que exploram a ponte aérea. O presidente da Abav defende o retorno do pacote promocional. ""A medida auxiliaria todos os setores e atividades ligados ao turismo, como a rede hoteleira, por exemplo"", garantiu Castro. Problemas- O gerente da ponte aérea da Varig, Luís Fernando Siqueira, discorda. Segundo ele, a redução do preço das passagens nos fins de semana provoca problemas operacionais e econômicos para as companhias. ""Com a redução, os passageiros que embarcariam normalmente na sexta-feira para São Paulo, viajam no sábado de manhã e, com isso, perdemos financeiramente"", disse. Ele alega também que a procura no fim de semana não é proporcional entre as duas cidades.""O paulista vem para o Rio passar o fim de semana, mas o carioca não abandona a praia e embarca para São Paulo para passear em shoppings"", afirma.O operador da ponte aérea da Transbrasil José Miceli ressaltou as confusões que ocorreram durante o período de promoção há dois anos, que voltariam com a nova medida. ""Havia sempre confusões na hora do embarque, com os passageiros querendo viajar em dias fora da promoção"", observou Micelli. "
Assinar:
Postagens (Atom)