[Recordar é Viver] Cobrança de adicional de 3% leva DAC a acionar Varig e Vasp

O Estado de São Paulo, terça-feira,27 de julho de 1999

Irregularidade, segundo o brigadeiro Venâncio Grossi, viola os direitos do consumidor

IRANY TEREZA, RIO - O Departamento de Aviação Civil (DAC) entrou com ação na Justiça contra as companhias áereas Varig e Vasp por causa da cobrança irregular do adicional de 3% sobre as passagens em rotas regulares domésticas. As duas empresas, que conseguiram liminar em maio suspendendo o repasse do adicional ao DAC, continuaram a cobrá-lo dos passageiros. A atitude, segundo o brigadeiro Venâncio Grossi, subchefe do Departamento de Planejamento do órgão fiscalizador, além de representar desobediência a uma decisão judicial, é uma violação aos direitos do consumidor. Ele informou que o DAC arrecada por ano cerca de R$ 35 milhões do adicional, dos quais mais da metade correspondiam aos repasses de Varig e Vasp, as duas únicas companhias a entrar na Justiça. Da Varig, o órgão recolhia cerca de R$ 1,1 milhão por mês e da Vasp, R$ 400 mil. Os recursos correspondiam à cobrança do adicional apenas nos vôos regulares. Ficavam fora da medida os fretamentos, rede postal, transporte de carga e qualquer rota ou vôo extraordinários. A direção da Varig informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, ter recebido com surpresa a publicação de um comunicado do DAC nos jornais na semana passada, abordando o assunto. A empresa alega que o repasse ao órgão era feito com recursos próprios de seu orçamento e não de cobrança adicional nas tarifas. Em 18 de maio, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 24ª Vara Federal, concedeu liminar à empresa suspendendo o repasse. Uma semana depois, a Vasp obteve a mesma autorização judicial. O brigadeiro Grossi lembrou que o repasse é utilizado para subvencionar vôos de companhias regionais em áreas carentes do País, especialmente no interior do Nordeste e Regiões Norte e Centro-Oeste, que não são servidas de transporte ferroviário e onde há precariedade de rodovias.