[Recordar é Viver] Justiça Federal confirma decisão do Cade que condenou o cartel das aéreas

09/05/2008
Fonte: Assessoria de Imprensa do Cade

O Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pablo Zuniga Dourado, proferiu na última quinta-feira sentença confirmando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou as empresas aéreas Varig, Tam, Vasp e Transbrasil por praticarem cartel na ponte aérea Rio São Paulo (rota Santos Dumont/Congonhas) em agosto de 1999. O Cade havia apurado que, uma semana após a realização de uma reunião entre seus dirigentes, referidas empresas aéreas reajustaram de forma linear e uniforme os preços das passagens em 10%. Por isso, aplicou multas no valor de R$ 633.695,04 (Tam), R$ 3.213.214,42 (Varig).

Objetivando anular a decisão tomada pelo Plenário do Cade, a Tam e a Varig ingressaram com duas ações na Seção Judiciária do Distrito Federal. Ao julgar pela improcedência dos pleitos, o Juiz da 3ª Vara Federal considerou que: "andou bem a autoridade antitruste quando entendeu se constituir indício a reunião realizada pelas empresas aéreas. É dizer: não é a aritmética quem dirá acerca da existência ou não de práticas anticoncorrenciais, mas os efeitos das condutas comerciais dos agentes inseridos no mesmo mercado relevante geográfico e material". Ao final, concluiu o juiz que: "as provas dos autos em conjunto, levam a inevitável conclusão de que os autores fizeram acordos horizontais a fim de fixar preços uniformes. Construíram cartel e prejudicaram os consumidores."

"Empresas concorrentes não podem combinar preços ou quaisquer estratégias comerciais. Quando isso ocorre, os consumidores são roubados, postos de trabalhos deixam de ser criados e o país diminui o crescimento" afirmou o procurador-geral do Cade, Arthur Badin. "A decisão judicial renova nossa convicção de que o Poder Judiciário tem um papel importantíssimo na implementação da política antitruste, sobretudo quando desincentiva tentativas de reverter decisões tecnicamente irreprováveis do Cade", completou.