Site completo do caso antitruste do ATPCO com as companhias aéreas norte-americanas.
http://www.justice.gov/atr/cases/dir23.htm
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quinta-feira, 23 de setembro de 2004
quinta-feira, 16 de setembro de 2004
[Recordar é Viver] Cade Reduz Multa para Cartel Aéreo
| 16/09/2004 09:42 | Consumidor |
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Cade reduz multa para cartel aéreo
Por: Daniel Pereira e Gláucia Maria - Jornal do Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem, por quatro votos a dois, Varig, TAM, Vasp e Transbrasil por formação de cartel na definição de tarifa da ponte aérea Rio-São Paulo. As empresas terão de pagar uma multa de 1% do faturamento bruto de cada uma delas em 1999 com a exploração da rota Santos Dumont-Congonhas. Há duas semanas, a proposta era de multa igual, mas sobre o faturamento bruto total registrado em 1999.
O abrandamento da pena foi uma sugestão do conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado. Empossado no Cade em junho e egresso dos quadros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que defende ajuda financeira ao setor aéreo, Prado é o relator do acordo de compartilhamento de vôos entre TAM e Varig, ainda pendente de julgamento. Por meio de assessoria de imprensa, Vasp e TAM disseram que recorrerão da decisão na Justiça. Já a Varig declarou que aguardará comunicado oficial do Cade antes de se manifestar.
A decisão foi baseada no voto do conselheiro Luiz Esteves Scaloppe. Para ele, as companhias aéreas utilizaram o sistema ATPCO para reajustar em iguais 10% o bilhete da ponte aérea em agosto de 1999. O sistema oferece a cerca de 700 empresas do setor aéreo informações em tempo real sobre linhas, tarifas, classes e assentos disponíveis.
Em 6 de agosto de 1999, a Varig lançou no ATPCO o reajuste de 10% na tarifa da rota Rio-São Paulo, a partir do dia 9 do mesmo mês. Minutos depois, a TAM divulgou no sistema aumento igual, a partir do dia 11. Os reajustes de Vasp e Transbrasil - que não operava com o sistema à época - foram anunciados em 10 de agosto, com vigência para o dia seguinte. Segundo Scaloppe, as coincidências de percentual e datas são provas do cartel. Ele também afirmou que uma reunião realizada pelos presidentes das companhias em 3 de agosto de 1999, em São Paulo, comprovaria a existência de infração à ordem econômica.
quarta-feira, 15 de setembro de 2004
[Recordar é Viver] Cade condena empresas aéreas por cartel na ponte aérea Rio-SP
15/09/2004 - 17h34
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília
As empresas aéreas TAM, Varig, Vasp e Transbrasil foram condenadas hoje por formação de cartel na venda de passagens da ponte aérea Rio-São Paulo em 1999.
De acordo com a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a multa para cada empresa será de 1% do faturamento bruto delas em relação às operações de vôos entre as duas cidades em 1998. As empresas ainda podem recorrer à Justiça, mas não cabe mais recurso ao Cade.
As quatro companhias foram condenadas porque reduziram na mesma data, em agosto de 1999, os descontos dos bilhetes na ponte aérea no mesmo percentual (10%).
De acordo com o processo, as aéreas utilizavam alguns recursos do sistema unificado de reservas (ATPCO) para acertar valores comuns em reajustes ou descontos nos preços de passagens aéreas.
O processo contra as quatro empresas foi aberto em 2000 pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), com base em denúncias da Embratur e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico).
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília
As empresas aéreas TAM, Varig, Vasp e Transbrasil foram condenadas hoje por formação de cartel na venda de passagens da ponte aérea Rio-São Paulo em 1999.
De acordo com a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a multa para cada empresa será de 1% do faturamento bruto delas em relação às operações de vôos entre as duas cidades em 1998. As empresas ainda podem recorrer à Justiça, mas não cabe mais recurso ao Cade.
As quatro companhias foram condenadas porque reduziram na mesma data, em agosto de 1999, os descontos dos bilhetes na ponte aérea no mesmo percentual (10%).
De acordo com o processo, as aéreas utilizavam alguns recursos do sistema unificado de reservas (ATPCO) para acertar valores comuns em reajustes ou descontos nos preços de passagens aéreas.
O processo contra as quatro empresas foi aberto em 2000 pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), com base em denúncias da Embratur e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico).
[Recordar é Viver] Cade deve condenar cartel da ponte aérea
| 15/09/2004 10:23 | Consumidor |
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Cade deve condenar cartel da ponte aérea
Por: Juliano Basile - Valor Econômico
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá concluir hoje o processo em que a Varig, a Vasp, a TAM e a Transbrasil foram acusadas de formação de cartel na ponte aérea Rio-São Paulo.
As empresas estão sendo investigadas por terem feito reajustes em percentuais e períodos semelhantes em agosto de 1999.
Como o placar está em quatro votos a um contra as companhias e falta apenas um voto, a expectativa é a de que o Cade decida pela condenação. Se essa tendência se confirmar, as empresas serão chamadas a pagar 1% de seus respectivos faturamentos em 1998, pois a Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) determina que as penalidades sejam aplicadas levando em conta o ano anterior ao da abertura do processo. A Transbrasil será cobrada por meio do espólio da empresa.
O voto restante, que deverá ser conhecido hoje, é o da presidente do Cade, Elizabeth Farina. Formalmente, os conselheiros do Cade podem modificar seus votos até o momento da proclamação do resultado. Mas, essa prática não é comum no órgão antitruste.
O voto condutor contra as companhias foi dado pelo conselheiro Roberto Pfeiffer em 1º de setembro passado. Ele considerou que as companhias implementaram os reajustes de 10% nos preços da ponte aérea seis dias depois de seus diretores terem se reunido num hotel em São Paulo.
Pfeiffer foi seguido pelos conselheiros Luiz Alberto Scaloppe, Ricardo Cueva e Luiz Carlos Delorme Prado.
Já o conselheiro Thompson Andrade votou pelo arquivamento do processo por entender que a semelhança entre os reajustes na ponte aérea não são prova de formação de cartel entre as companhias.
quinta-feira, 2 de setembro de 2004
[Recordar é Viver] Varig, TAM, Vasp e Transbrasil serão condenadas por formação de cartel
Revista Época, 02/09/2004 - 10:23 | Edição nº 328
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai condenar as companhias aéreas Varig, TAM, Vasp e Transbrasil por formação de cartel. A votação do processo ainda não foi concluída, mas como a maior parte dos conselheiros já decidiu pela punição, as empresas serão multadas por terem feito, na mesma época, reajustes de tarifas em percentuais iguais nos vôos da ponte aérea Rio-São Paulo. O relator do processo, conselheiro Thompson Andrade, pediu o arquivamento do caso, mas outros quatro integrantes do Cade sugeriram que as empresas sejam multadas em 1% de seu faturamento no ano anterior à infração.
Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, pediu vista do processo e por isso a sentença ainda não foi emitida. Mas apenas o que pode ocorrer agora é uma reforma dos votos, ou seja, alterações que mudem, por exemplo, o valor da multa. No caso da Transbrasil, o pagamento dos recursos ficará prejudicado porque a empresa faliu.
O processo contra as quatro empresas aéreas foi instaurado em 1999 depois que a Embratur apresentou uma denúncia ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Naquele ano, a Varig fez um reajuste de 10% em suas tarifas na ponte aérea Santos Dumont-Congonhas, sendo que seis dias depois as demais empresas aumentaram seus preços adotando o mesmo percentual. Segundo o conselheiro Roberto Pfeiffer, as companhias não apresentaram ao Cade motivos que justificassem esses aumentos de preços.
Ele lembrou que outro indício de que houve uma conduta coordenada entre as empresas aéreas é o fato de que, no dia em que a Varig fez o reajuste de suas tarifas, os presidentes das quatro companhias fizeram uma reunião e exatamente seis dias depois TAM, Vasp e Transbrasil fizeram seus aumentos.
- As datas dos aumentos e da reunião reforçam o argumento de que houve uma combinação de preços entre as empresas aéreas - disse Pfeiffer.
Depois que a decisão for tornada oficial, não há mais recurso para as empresas aéreas na esfera administrativa. Segundo Pfeiffer, elas poderão apenas recorrer à justiça comum.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai condenar as companhias aéreas Varig, TAM, Vasp e Transbrasil por formação de cartel. A votação do processo ainda não foi concluída, mas como a maior parte dos conselheiros já decidiu pela punição, as empresas serão multadas por terem feito, na mesma época, reajustes de tarifas em percentuais iguais nos vôos da ponte aérea Rio-São Paulo. O relator do processo, conselheiro Thompson Andrade, pediu o arquivamento do caso, mas outros quatro integrantes do Cade sugeriram que as empresas sejam multadas em 1% de seu faturamento no ano anterior à infração.
Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, pediu vista do processo e por isso a sentença ainda não foi emitida. Mas apenas o que pode ocorrer agora é uma reforma dos votos, ou seja, alterações que mudem, por exemplo, o valor da multa. No caso da Transbrasil, o pagamento dos recursos ficará prejudicado porque a empresa faliu.
O processo contra as quatro empresas aéreas foi instaurado em 1999 depois que a Embratur apresentou uma denúncia ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Naquele ano, a Varig fez um reajuste de 10% em suas tarifas na ponte aérea Santos Dumont-Congonhas, sendo que seis dias depois as demais empresas aumentaram seus preços adotando o mesmo percentual. Segundo o conselheiro Roberto Pfeiffer, as companhias não apresentaram ao Cade motivos que justificassem esses aumentos de preços.
Ele lembrou que outro indício de que houve uma conduta coordenada entre as empresas aéreas é o fato de que, no dia em que a Varig fez o reajuste de suas tarifas, os presidentes das quatro companhias fizeram uma reunião e exatamente seis dias depois TAM, Vasp e Transbrasil fizeram seus aumentos.
- As datas dos aumentos e da reunião reforçam o argumento de que houve uma combinação de preços entre as empresas aéreas - disse Pfeiffer.
Depois que a decisão for tornada oficial, não há mais recurso para as empresas aéreas na esfera administrativa. Segundo Pfeiffer, elas poderão apenas recorrer à justiça comum.
quarta-feira, 11 de agosto de 2004
[Recordar é Viver] Diretor explica decisão do DAC contra promoção da Gol
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 11 de agosto de 2004
O diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Nery, defendeu a decisão do órgão de proibir a promoção de passagens aéreas promovida pela Gol Transportes Aéreos ao preço de R$ 50. Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle. Na reunião, foi discutida a política de fixação de tarifas aéreas.
Para justificar a proibição, Nery citou resolução 02/03, do Conac, que atribui ao DAC o monitoramento das tarifas aéreas para evitar práticas anticompetitivas ou abuso de preços; e a Portaria 447/04, pela qual as empresas aéreas devem comunicar suas tarifas ao DAC no máximo até o quinto dia útil da data de sua aplicação, e com antecedência de cinco dias, no caso de promoções abaixo de 35% do preço normal. "Essas e outras normas respaldam a ação correta do DAC no caso da Gol", afirmou.
O diretor-geral do DAC também citou artigo 193 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). O artigo estabelece que os serviços e transporte aéreo regular ficarão sujeitos às normas que o Governo fixar para impedir a competição ruinosa e assegurar o melhor rendimento econômico das empresas. Para isso, de acordo com a lei, a autoridade aeronáutica poderá modificar freqüências, rotas, horários e tarifas de serviços.
Usuário prejudicado
O deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, acusou o DAC de prejudicar o usuário de transportes aéreos. Em resposta, Nery disse que o órgão avalia as tarifas e promoções com base na distância do trecho e nas tarifas médias cobradas. Segundo ele, por esses dois critérios os preços da promoção da Gol estavam abaixo do custo médio do serviço.
O major-brigadeiro disse ainda que o DAC não é contra promoções no setor de transportes aéreos, mas é responsável pela defesa da viabilidade econômica das indústrias. No caso da Gol, segundo ele, até as empresas de ônibus se sentiam prejudicadas pela promoção de passagens.
Preços predatórios
O vice-presidente de Gestão da Gol, Wilson Ramos, afirmou que a empresa, ao oferecer a promoção, não tinha a intenção de prejudicar o mercado com preços predatórios. A promoção, segundo ele, poderia ter sido adotada por qualquer outra empresa. Ele ressaltou que a empresa fez uma avaliação de todos os vôos que decolariam com menos de 50% de ocupação no período de baixa temporada. "Constatamos que o custo de transporte de um passageiro adicional fica em torno de R$ 17 e, com essa promoção, a empresa teria uma receita adicional R$ 33 por passageiro", explicou.
Wilson Ramos também fez uma exposição sobre o desempenho da Gol este ano. Ele informou que houve um aumento de 12% na oferta de transporte no segundo trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Com isso, a empresa transportou 23% a mais de passageiros e conseguiu receita líquida no período 28% superior ao segundo trimestre do ano passado.
Vasp
O assessor de Comunicação da Vasp, Mário Galvão, afirmou que a retomada do crescimento econômico e a liberdade tarifária adotada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) garantiu um novo cenário para o setor de transporte aéreo no país. De um modo geral, segundo ele, todas as companhias foram beneficiadas. Mário Galvão acredita que as mudanças contribuíram para aumentar em 60% o nível de ocupação das aeronaves da empresa. O sistema Vaspex, de transporte de encomendas, também constitui, segundo ele, outro mecanismo para reduzir custos e, consequentemente, as tarifas.
Ele alertou, no entanto, que, apesar das mudanças no cenário econômico e na política tarifária, as empresas do setor ainda sofrem com a alta carga tributária. "Enquanto a carga tributária brasileira é de 30%, as empresas aéreas européias pagam 12% e as americanas 9%". Mário Galvão anunciou que a Vasp também vai vender, a partir das próximas semanas, passagens aéreas em até 12 parcelas.
Varig
O gerente-geral da Varig, Oswaldo Silva Filho, informou que o crescimento econômico garantiu um aumento de 60% na oferta de assentos pela empresa. Segundo ele, no mercado doméstico o percentual de ocupação das aeronaves da empresa chega a 90%, na alta temporada, e 70%, na baixa temporada. Ele explicou que a política de preços da empresa obedece aos critérios da Curva Belga - mecanismo de cálculo que estabelece relação entre custo médio da empresa e distância dos vôos. Osvaldo Filho afirmou que a Varig não reajusta suas passagens há 18 meses, apesar do aumento no preço dos combustíveis. Ele disse ainda que 70% das tarifas têm 30% de desconto.
Competitividade
O presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, José Felinto, criticou a decisão do DAC de controlar as promoções para ocupação dos assentos. Ele assegurou que a liberação das tarifas aéreas, a partir de 1992, não foi a responsável pelas promoções a preços reduzidos. Segundo ele, a decisão de aumentar a oferta de assentos, a preços irreais foi das próprias empresas aéreas, dentro de um processo de competitividade. A intervenção do DAC, na sua avaliação, causou redução da competição, diminuição da oferta de assentos, conseqüente aumento de tarifa e prejuízo aos usuários.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares das duas comissões (Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle). Ele explicou que o grupo de trabalho vai promover uma avaliação geral sobre a situação das empresas aéreas e verificar se os usuários estão sendo prejudicados. O estudo deverá ser encaminhado aos ministérios da Fazenda e Defesa e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) foi o autor do requerimento pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Paulo Cesar Santos
Data de Publicação: 11 de agosto de 2004
O diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Nery, defendeu a decisão do órgão de proibir a promoção de passagens aéreas promovida pela Gol Transportes Aéreos ao preço de R$ 50. Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle. Na reunião, foi discutida a política de fixação de tarifas aéreas.
Para justificar a proibição, Nery citou resolução 02/03, do Conac, que atribui ao DAC o monitoramento das tarifas aéreas para evitar práticas anticompetitivas ou abuso de preços; e a Portaria 447/04, pela qual as empresas aéreas devem comunicar suas tarifas ao DAC no máximo até o quinto dia útil da data de sua aplicação, e com antecedência de cinco dias, no caso de promoções abaixo de 35% do preço normal. "Essas e outras normas respaldam a ação correta do DAC no caso da Gol", afirmou.
O diretor-geral do DAC também citou artigo 193 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). O artigo estabelece que os serviços e transporte aéreo regular ficarão sujeitos às normas que o Governo fixar para impedir a competição ruinosa e assegurar o melhor rendimento econômico das empresas. Para isso, de acordo com a lei, a autoridade aeronáutica poderá modificar freqüências, rotas, horários e tarifas de serviços.
Usuário prejudicado
O deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, acusou o DAC de prejudicar o usuário de transportes aéreos. Em resposta, Nery disse que o órgão avalia as tarifas e promoções com base na distância do trecho e nas tarifas médias cobradas. Segundo ele, por esses dois critérios os preços da promoção da Gol estavam abaixo do custo médio do serviço.
O major-brigadeiro disse ainda que o DAC não é contra promoções no setor de transportes aéreos, mas é responsável pela defesa da viabilidade econômica das indústrias. No caso da Gol, segundo ele, até as empresas de ônibus se sentiam prejudicadas pela promoção de passagens.
Preços predatórios
O vice-presidente de Gestão da Gol, Wilson Ramos, afirmou que a empresa, ao oferecer a promoção, não tinha a intenção de prejudicar o mercado com preços predatórios. A promoção, segundo ele, poderia ter sido adotada por qualquer outra empresa. Ele ressaltou que a empresa fez uma avaliação de todos os vôos que decolariam com menos de 50% de ocupação no período de baixa temporada. "Constatamos que o custo de transporte de um passageiro adicional fica em torno de R$ 17 e, com essa promoção, a empresa teria uma receita adicional R$ 33 por passageiro", explicou.
Wilson Ramos também fez uma exposição sobre o desempenho da Gol este ano. Ele informou que houve um aumento de 12% na oferta de transporte no segundo trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Com isso, a empresa transportou 23% a mais de passageiros e conseguiu receita líquida no período 28% superior ao segundo trimestre do ano passado.
Vasp
O assessor de Comunicação da Vasp, Mário Galvão, afirmou que a retomada do crescimento econômico e a liberdade tarifária adotada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) garantiu um novo cenário para o setor de transporte aéreo no país. De um modo geral, segundo ele, todas as companhias foram beneficiadas. Mário Galvão acredita que as mudanças contribuíram para aumentar em 60% o nível de ocupação das aeronaves da empresa. O sistema Vaspex, de transporte de encomendas, também constitui, segundo ele, outro mecanismo para reduzir custos e, consequentemente, as tarifas.
Ele alertou, no entanto, que, apesar das mudanças no cenário econômico e na política tarifária, as empresas do setor ainda sofrem com a alta carga tributária. "Enquanto a carga tributária brasileira é de 30%, as empresas aéreas européias pagam 12% e as americanas 9%". Mário Galvão anunciou que a Vasp também vai vender, a partir das próximas semanas, passagens aéreas em até 12 parcelas.
Varig
O gerente-geral da Varig, Oswaldo Silva Filho, informou que o crescimento econômico garantiu um aumento de 60% na oferta de assentos pela empresa. Segundo ele, no mercado doméstico o percentual de ocupação das aeronaves da empresa chega a 90%, na alta temporada, e 70%, na baixa temporada. Ele explicou que a política de preços da empresa obedece aos critérios da Curva Belga - mecanismo de cálculo que estabelece relação entre custo médio da empresa e distância dos vôos. Osvaldo Filho afirmou que a Varig não reajusta suas passagens há 18 meses, apesar do aumento no preço dos combustíveis. Ele disse ainda que 70% das tarifas têm 30% de desconto.
Competitividade
O presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, José Felinto, criticou a decisão do DAC de controlar as promoções para ocupação dos assentos. Ele assegurou que a liberação das tarifas aéreas, a partir de 1992, não foi a responsável pelas promoções a preços reduzidos. Segundo ele, a decisão de aumentar a oferta de assentos, a preços irreais foi das próprias empresas aéreas, dentro de um processo de competitividade. A intervenção do DAC, na sua avaliação, causou redução da competição, diminuição da oferta de assentos, conseqüente aumento de tarifa e prejuízo aos usuários.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares das duas comissões (Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle). Ele explicou que o grupo de trabalho vai promover uma avaliação geral sobre a situação das empresas aéreas e verificar se os usuários estão sendo prejudicados. O estudo deverá ser encaminhado aos ministérios da Fazenda e Defesa e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) foi o autor do requerimento pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Paulo Cesar Santos
quinta-feira, 24 de junho de 2004
Gol prices initial public offering at BRL26.57 per share
Interessante ver as ambições iniciais da Gol. Com o IPO de 2004, a empresa pretendia expandir sua frota para 69 aeronaves em 2010. Ora, no final do 4T09, a empresa já anunciava, em seu site, que havia chegado a 108 aeronaves, bem acima das previsões otimistas de 2004.
Gol prices initial public offering at BRL26.57 per share
Airline Industry Information, June 24, 2004
AIRLINE INDUSTRY INFORMATION-(C)1997-2004 M2 COMMUNICATIONS LTD
Brazilian low-fare airline Gol priced its initial public offering at BRL26.57 per share, above its initial expectations for the sale.
Morgan Stanley, which underwrote the deal, said that each American Depositary Receipt was priced at USD17, with almost three quarters of the IPO going to international investors. According to Brazil's Securities Commission the IPO raised about BRL1bn.
The airline is planning to use the funds to expand its fleet of 22 Boeing 737 aircraft to 69 aircraft by 2010, Reuters reported.
Gol prices initial public offering at BRL26.57 per share
Airline Industry Information, June 24, 2004
AIRLINE INDUSTRY INFORMATION-(C)1997-2004 M2 COMMUNICATIONS LTD
Brazilian low-fare airline Gol priced its initial public offering at BRL26.57 per share, above its initial expectations for the sale.
Morgan Stanley, which underwrote the deal, said that each American Depositary Receipt was priced at USD17, with almost three quarters of the IPO going to international investors. According to Brazil's Securities Commission the IPO raised about BRL1bn.
The airline is planning to use the funds to expand its fleet of 22 Boeing 737 aircraft to 69 aircraft by 2010, Reuters reported.
terça-feira, 1 de junho de 2004
[Recordar é Viver] Washington Machado deixará direção do DAC
01/06/2004 - 19h17
Valor Online
SÃO PAULO - O Departamento de Aviação Civil (DAC) informou há pouco que o Major Brigadeiro do Ar Washington Carlos de Campos Machado vai se afastar do cargo de diretor-geral da instituição. Segundo nota do DAC, Machado vai deixar o cargo "por necessidade de serviço da Força Aérea Brasileira".
No mês passado, o DAC suspendeu algumas campanhas promocionais de empresas aéreas, como a da Gol, que anunciou a venda de passagens em diversas rotas por R$ 50. Em audiência pública no Senado realizada na semana passada, Machado disse que esse promoções especiais desse tipo estariam vetadas.
Na ocasião, Machado defendeu que o poder dessas promoções para atrair passageiros não seria significativo e que o uso da capacidade ociosa dos aviões com passagens especiais seria nocivo para o setor.
O novo titular do cargo - cuja data de posse ainda não foi confirmada - será o Major Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Nery. Atualmente, ele dirige o Subdepartamento de Planejamento do DAC.
Valor Online
SÃO PAULO - O Departamento de Aviação Civil (DAC) informou há pouco que o Major Brigadeiro do Ar Washington Carlos de Campos Machado vai se afastar do cargo de diretor-geral da instituição. Segundo nota do DAC, Machado vai deixar o cargo "por necessidade de serviço da Força Aérea Brasileira".
No mês passado, o DAC suspendeu algumas campanhas promocionais de empresas aéreas, como a da Gol, que anunciou a venda de passagens em diversas rotas por R$ 50. Em audiência pública no Senado realizada na semana passada, Machado disse que esse promoções especiais desse tipo estariam vetadas.
Na ocasião, Machado defendeu que o poder dessas promoções para atrair passageiros não seria significativo e que o uso da capacidade ociosa dos aviões com passagens especiais seria nocivo para o setor.
O novo titular do cargo - cuja data de posse ainda não foi confirmada - será o Major Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Nery. Atualmente, ele dirige o Subdepartamento de Planejamento do DAC.
terça-feira, 25 de maio de 2004
TAM e Varig negam cartel e tentam ampliar compartilhamento de vôos
A TAM e a Varig, as duas maiores companhias aéreas do país, negam que estejam usando o compartilhamento de vôos para formação de um cartel aéreo.
Por FABIANA FUTEMA, da Folha Online
A TAM e a Varig, as duas maiores companhias aéreas do país, negam que estejam usando o compartilhamento de vôos para formação de um cartel aéreo.
Em vez de suspender o code-share, como recomendou a Seae, a Varig e a TAM se preparam para apresentar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estudos sobre a criação de uma nova empresa.
Para o economista Luciano Coutinho, do banco Fator, a nota técnica divulgada pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, não determina em nenhum momento a suspensão do code-share.
"É apenas uma nota técnica, que não vincula nenhuma decisão [de suspensã do code-share]. Foi uma nota elucidativa, pois mostrou quais são as preocupações do governo em relação às operações as duas empresas", disse Coutinho.
A nova empresa será responsável pela gestão da ampliação do code-share entre a TAM e a Varig, que poderá ser ampliado para até 100% dos vôos das duas companhias.
Para Coutinho, houve um "equívoco" da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, que recomendou ao Cade a suspensão do code-share por enxergar indícios de cartelização nas operações das duas empresas.
"O equívoco aconteceu porque analisa o caso como ato isolado de concentração de mercado. Não leva em consideração o processo em si que resultou na adoção do code-sharing", disse Coutinho.
Segundo o economista, o compartilhamento de vôos "foi essencial para resgatar o setor aéreo, que se encontrava numa situação muito grave." "Não há cartel. O que houve foi um acordo de racionalização da oferta [de assentos] e serviços, que evitou que o setor aéreo entrasse em colapso no ano de 2003. Todo o setor foi beneficiado e ganhou condições mínimas de sustentabilidade."
Tarifas aéreas
Na nota técnica, a Seae informa que a TAM e Varig obtiveram ganhos operacionais no code-sharing, que não foram repassados para os preços finais dos bilhetes aéreos.
"Todas as companhias estavam operando com margens negativas. Com a redução dos custos operacionais, as empresas conseguiram voltar a operar no azul", afirmou Coutinho.
Segundo o economista, as duas empresas tentarão agendar ainda nesta semana uma reunião com o conselheiro Thompson Andrade, relator do processo no Cade.
No encontro, TAM e Varig tentarão agendar uma série de reuniões de trabalho para apresentar a proposta de funcionamento da nova empresa gestora de compartilhamento de vôos.
Coutinho disse que a gestão unificada da política tarifária e infra-estrutura dos aviões trará ganhos de eficiência "que serão revertidos para os passageiros em forma de promoções tarifárias".
Por FABIANA FUTEMA, da Folha Online
A TAM e a Varig, as duas maiores companhias aéreas do país, negam que estejam usando o compartilhamento de vôos para formação de um cartel aéreo.
Em vez de suspender o code-share, como recomendou a Seae, a Varig e a TAM se preparam para apresentar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estudos sobre a criação de uma nova empresa.
Para o economista Luciano Coutinho, do banco Fator, a nota técnica divulgada pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, não determina em nenhum momento a suspensão do code-share.
"É apenas uma nota técnica, que não vincula nenhuma decisão [de suspensã do code-share]. Foi uma nota elucidativa, pois mostrou quais são as preocupações do governo em relação às operações as duas empresas", disse Coutinho.
A nova empresa será responsável pela gestão da ampliação do code-share entre a TAM e a Varig, que poderá ser ampliado para até 100% dos vôos das duas companhias.
Para Coutinho, houve um "equívoco" da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, que recomendou ao Cade a suspensão do code-share por enxergar indícios de cartelização nas operações das duas empresas.
"O equívoco aconteceu porque analisa o caso como ato isolado de concentração de mercado. Não leva em consideração o processo em si que resultou na adoção do code-sharing", disse Coutinho.
Segundo o economista, o compartilhamento de vôos "foi essencial para resgatar o setor aéreo, que se encontrava numa situação muito grave." "Não há cartel. O que houve foi um acordo de racionalização da oferta [de assentos] e serviços, que evitou que o setor aéreo entrasse em colapso no ano de 2003. Todo o setor foi beneficiado e ganhou condições mínimas de sustentabilidade."
Tarifas aéreas
Na nota técnica, a Seae informa que a TAM e Varig obtiveram ganhos operacionais no code-sharing, que não foram repassados para os preços finais dos bilhetes aéreos.
"Todas as companhias estavam operando com margens negativas. Com a redução dos custos operacionais, as empresas conseguiram voltar a operar no azul", afirmou Coutinho.
Segundo o economista, as duas empresas tentarão agendar ainda nesta semana uma reunião com o conselheiro Thompson Andrade, relator do processo no Cade.
No encontro, TAM e Varig tentarão agendar uma série de reuniões de trabalho para apresentar a proposta de funcionamento da nova empresa gestora de compartilhamento de vôos.
Coutinho disse que a gestão unificada da política tarifária e infra-estrutura dos aviões trará ganhos de eficiência "que serão revertidos para os passageiros em forma de promoções tarifárias".
terça-feira, 3 de fevereiro de 2004
Ryanair slates Charleroi ruling
Ryanair slates Charleroi ruling
Tuesday, 3 February, 2004
Budget airline Ryanair has said a ruling that it received illegal incentives to use a small Belgian airport is a "disaster".
The Irish airline was given discounts on landing fees and other perks to use Charleroi airport, south of Brussels.
The European Commission has now said that amounted to an illegal subsidy from the Walloon authorities.
The Commission said Ryanair would have to repay a "reasonable" sum, which it implied would be about 4m euros.
But Michael O'Leary, chief executive of Ryanair, said: "We consider this decision to be a disaster for consumers, and for low-cost air fares all over Europe.
"And it is a disaster for publicly-owned airports which can no longer compete with [private] airports all over Europe."
He said the decision interfered with the free market, and that the subsidies were "not illegal".
Incompatible
EU transport commissioner Loyola de Palacio had earlier said: "This decision means that we are going to declare as incompatible a large part of the elements of the arrangement between Ryanair and Charleroi."
Some of the rebates for Ryanair were permissible as part of regional development support for the airport.
But some of the subsidies will have to be returned, the Commission said, because it was "incompatible with the proper functioning of the internal market".
She said the ruling would bring "greater transparency into contractual relations between airlines and airports, especially regional airports".
Other budget carriers have downplayed the impact on them if the ruling is extended to all state-owned airports offering "sweeteners" to airlines.
Arrangements 'clarified'
Ryanair is by far the most reliant on deals it has struck with regional authorities across Europe, although some other low-cost carriers have cut their own deals.
An Easyjet spokesman said: "We welcome today's comments by the European Commission clarifying the relationship between airlines and publicly-owned airports.
"While the terms of today's ruling refer specifically to Ryanair's arrangements with Charleroi Airport, it is supportive of the low-cost airline industry."
They said Easyjet had a different business model to Ryanair, and welcomed the Commission's intention to use the ruling as a basis for uniform guidelines on airport landing charges and tariffs across the EU.
Some profitable flights may now become unprofitable ones, and prices on those may have to rise
Henk Potts, Barclays Stockbrokers
"This will help clarify arrangements between airports and airlines - be they low cost, national flag carriers or charter."
Exeter-based Flybe, which like Ryanair flies to a number of small, state-owned French airports, said its own deals with airports appeared unaffected by Charleroi ruling.
It said the Commission's recognition of the need for discount deals on airport charges was "a huge win" for passengers.
Meanwhile, Belgium's Wallonia regional government will examine the situation "without delay," according to economy minister Serge Kubla.
"My recommendation will certainly be in the direction" of an appeal, he said.
Knock-on
A final repayment figure has yet to be declared.
But Ms de Palacio said the EU executive estimated Ryanair received 15m euros in subsidies for using Charleroi.
She said 70-75% of the aid had been authorised, leaving Ryanair facing a repayment request of 25-30% of its subsidies.
That would imply a sum of about 4.1m euros (£2.8m, $5.15m), well below the top-end figure of 7m euros some had initially feared.
Ryanair shares rose 10% following the decision.
Henk Potts of Barclays Stockbrokers said: "Other discount airlines do not have the same exposure to these secondary public airports as Ryanair does.
"I think this will result in some of their expansion plans being put on hold.
"Some profitable flights... may now become unprofitable ones, and prices on those may have to rise in the short term."
Ms de Palacio said this might affect prices "by six or eight euros per ticket".
'Flight reductions'
The cut-price Irish carrier and the European Parliament had warned the ruling could force up prices, and that the Charleroi area, which has benefited from Ryanair's presence, could lose out if Ryanair now decides to cut operations from the region.
Mr O'Leary said the airline would appeal to the EU's highest court, the European Court of Justice, and warned that an adverse judgement could force Ryanair to drop some routes out of Charleroi.
The presence of Ryanair is estimated to have boosted the run-down regional economy by about £30m a year.
"We do not envisage pulling out of the airport altogether, but there may well be some reductions in flights and routes," he said.
Ryanair had also earlier warned it could mean "the end of low fares and regional development in Europe".
Tuesday, 3 February, 2004
Budget airline Ryanair has said a ruling that it received illegal incentives to use a small Belgian airport is a "disaster".
The Irish airline was given discounts on landing fees and other perks to use Charleroi airport, south of Brussels.
The European Commission has now said that amounted to an illegal subsidy from the Walloon authorities.
The Commission said Ryanair would have to repay a "reasonable" sum, which it implied would be about 4m euros.
But Michael O'Leary, chief executive of Ryanair, said: "We consider this decision to be a disaster for consumers, and for low-cost air fares all over Europe.
"And it is a disaster for publicly-owned airports which can no longer compete with [private] airports all over Europe."
He said the decision interfered with the free market, and that the subsidies were "not illegal".
Incompatible
EU transport commissioner Loyola de Palacio had earlier said: "This decision means that we are going to declare as incompatible a large part of the elements of the arrangement between Ryanair and Charleroi."
Some of the rebates for Ryanair were permissible as part of regional development support for the airport.
But some of the subsidies will have to be returned, the Commission said, because it was "incompatible with the proper functioning of the internal market".
She said the ruling would bring "greater transparency into contractual relations between airlines and airports, especially regional airports".
Other budget carriers have downplayed the impact on them if the ruling is extended to all state-owned airports offering "sweeteners" to airlines.
Arrangements 'clarified'
Ryanair is by far the most reliant on deals it has struck with regional authorities across Europe, although some other low-cost carriers have cut their own deals.
An Easyjet spokesman said: "We welcome today's comments by the European Commission clarifying the relationship between airlines and publicly-owned airports.
"While the terms of today's ruling refer specifically to Ryanair's arrangements with Charleroi Airport, it is supportive of the low-cost airline industry."
They said Easyjet had a different business model to Ryanair, and welcomed the Commission's intention to use the ruling as a basis for uniform guidelines on airport landing charges and tariffs across the EU.
Some profitable flights may now become unprofitable ones, and prices on those may have to rise
Henk Potts, Barclays Stockbrokers
"This will help clarify arrangements between airports and airlines - be they low cost, national flag carriers or charter."
Exeter-based Flybe, which like Ryanair flies to a number of small, state-owned French airports, said its own deals with airports appeared unaffected by Charleroi ruling.
It said the Commission's recognition of the need for discount deals on airport charges was "a huge win" for passengers.
Meanwhile, Belgium's Wallonia regional government will examine the situation "without delay," according to economy minister Serge Kubla.
"My recommendation will certainly be in the direction" of an appeal, he said.
Knock-on
A final repayment figure has yet to be declared.
But Ms de Palacio said the EU executive estimated Ryanair received 15m euros in subsidies for using Charleroi.
She said 70-75% of the aid had been authorised, leaving Ryanair facing a repayment request of 25-30% of its subsidies.
That would imply a sum of about 4.1m euros (£2.8m, $5.15m), well below the top-end figure of 7m euros some had initially feared.
Ryanair shares rose 10% following the decision.
Henk Potts of Barclays Stockbrokers said: "Other discount airlines do not have the same exposure to these secondary public airports as Ryanair does.
"I think this will result in some of their expansion plans being put on hold.
"Some profitable flights... may now become unprofitable ones, and prices on those may have to rise in the short term."
Ms de Palacio said this might affect prices "by six or eight euros per ticket".
'Flight reductions'
The cut-price Irish carrier and the European Parliament had warned the ruling could force up prices, and that the Charleroi area, which has benefited from Ryanair's presence, could lose out if Ryanair now decides to cut operations from the region.
Mr O'Leary said the airline would appeal to the EU's highest court, the European Court of Justice, and warned that an adverse judgement could force Ryanair to drop some routes out of Charleroi.
The presence of Ryanair is estimated to have boosted the run-down regional economy by about £30m a year.
"We do not envisage pulling out of the airport altogether, but there may well be some reductions in flights and routes," he said.
Ryanair had also earlier warned it could mean "the end of low fares and regional development in Europe".
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